Notícias veiculadas esta semana em alguns sites trouxeram à tona um dos temas mais polêmicos que envolvem a mídia na contemporaneidade. Trata-se da proposta de controle social da mídia, idéia esta que, mesmo de forma acanhada e contrariando o interesse dos grandes grupos de comunicação do país, começa a ganhar espaço na sociedade.
Uma das demonstrações dessa realidade foi a notícia veiculada na internet no último dia 26 e que dava conta de que, além do Ceará, pelo menos mais três Estados se preparam para criar conselhos de comunicação com o objetivo de monitorar a mídia. São eles: Maceió, Piauí e Bahia.
Tomando como exemplo a iniciativa advinda do Ceará onde a Assembleia Legislativa aprovou, no último dia 19, proposta de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado, em Alagoas, o Governo estuda transformar um conselho consultivo em deliberativo, com poder semelhante ao do cearense. No Piauí, conforme noticiou reportagem da Folha, “um grupo de trabalho nomeado pelo ex-governador Wellington Dias (PT) propôs a criação de órgão para, entre outras funções, vigiar o cumprimento das regras de radiodifusão”. E na Bahia, Estado governado pelo PT, o conselho seria vinculado à Secretaria de Comunicação Social do Estado.
Nesse sentido, não é de espantar que a experiência comece a despontar na região do Nordeste tendo em vista a força centralizante da chamada grande mídia sediada no eixo Rio-São Paulo.
Ao que se vê, mesmo contrariando alguns dos interesses dos donos da mídia que, vale dizer, constituem um dos grupos mais poderosos da sociedade, a idéia da implementação de instrumentos oficiais de controle e regulação da mídia começam a se erguer no seio da sociedade, fenômeno esse, vale salientar, fruto da iniciativa que foi a Primeira Conferência Nacional de Comunicação, convocada pela gestão Lula em 2009 e que resultou numa série de propostas voltadas à política pública de comunicação social para o país.
Contudo, longe de qualquer ingenuidade acerca da questão, sabemos que se trata de uma das mais conflituosas e árduas bandeiras de lutas erguidas pela sociedade civil por várias razões. Dentre essas, destacam-se como as duas principais: a contrariedade dos donos da mídia por motivos pra lá de óbvios frente à proposta e, de outro lado, a resistência advinda de boa por parte da imprensa para quem, controle social é sinônimo de censura, mordaça ou coisa parecida e, que portanto, tal proposta é uma afronta à, vale dizer, só em ocasiões como esta, tão propagada 'liberdade de expressão'.
O certo é que, queira ou não, o tema já está inserido na pauta das ações sociais mais urgentes e de grande relevância para toda a sociedade em nome do autêntico processo de democratização da comunicação no país. Fora disso, tudo se torna pura demagogia...
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