Mesmo atrasada em relação a garantia de direitos humanos já conquistada em outros países e ainda distantes da real e concreta consolidação da democracia, a sociedade brasileira tem dado passos firmes rumo à conquista de direitos constitucionalmente já garantidos mas ainda fora da realiadde cotidiana. É inegável que, como diria o ex-presidente Lula (mas que fique claro que, não por conta dele), nunca antes na história do Brasil, se houve tamanha abertura para discussões e frentes de luta em prol de garantia legais diversas.
Embora recentemente só se fale das bandeiras de luta dos chamados grupos minoritários, não devemos deixar de lado, a luta pelos direitos do grupo majoritário que é aquele constituído por todos os cidadãos em nome de quem me refiro neste espaço ao tratar deste que, se não mais importante na atualidade, é sem sombra de dúvidas, um dos pleitos mais urgentes para a sociedade brasileira. Refiro-me ao direito pleno à comunicação, processo essencial ao desenvolvimento individual e, mais ainda à vida em sociedade com dignidade e justiça social.
Nesse sentido, é importante frisar que, muito mais que a defesa da tão propagada liberdade de expressão, o direito à comunicação é algo muito mais amplo e abarca, além da democracia, o exercício da própria dignidade humana, algo que, no atual estágio do mundo em que vivemos, perpassa o acesso democrático aos diversos meios de comunicação social.
Cada vez mais ciente dessa realidade, a sociedade civil vem se organizando e, paulatinamente, se mobilizando através dos diversos segmentos sociais em prol da conquista dessa garantia que, uma vez alcançada, certamente irá reduzir em muito as desigualdades que tanto maculam a nação brasileira. Assim, surgem, por várias partes do país, frentes de mobilização focada nos diversos mecanismos específicos considerados cruciais para se conseguir, de maneira, concreta, esse direito. E, um desses mecanismos – também considerado um dos mais polêmicos – é o chamado controle social da mídia, algo detestável para os donos das grandes corporações mediáticas, os quais não tem poupado esforços para retirar da agenda pública essa discussão pra lá de perigosa. E, poder para isso, as empresas de comunicação têm.
Mas afinal de contas, o cidadão brasileiro está satisfeito com a mídia que tem? O conteúdo midiático em circulação, sobretudo, nas emissoras de TV e rádio que são os meios de comunicação de concessão pública tem se apresentado de qualidade e, mais que isso, tem respeitado os princípios básicos da ética e bons costumes apregoados tradicionalmente pelas famílias?
Em resposta a essas questões é que diversos segmentos sociais vem se mobilizando para pressionar o Governo Federal e os demais governantes brasileiros a, por fim, adotarem medidas mais contundentes de controle social da mídia. Numa das ações mais recentes, ocorrida semana passada, pesquisadores, consultores, comunicólogos e parlamentares se reuniram para discutir a implantação de instrumentos de regulação da mídia.
A discussão foi realizada no seminário promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, onde os participantes foram unânimes em atestar a insuficiência dos instrumentos de autorregulação para garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação. Presente ao evento, o consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Andrew Puddephatt, ressaltou que a liberdade de expressão deve ser garantida e deve ser protegida a independência dos órgãos de mídia, devendo os conteúdos jornalísticos serem autorregulados.Acrescentou ainda que para tal, como qualquer outro mercado, são necessárias regras para o funcionamento do mercado de mídia, algo que, diga-se de passagem é óbvio mas que mesmo assim, não deixa de ser um dos pleitos sociais mais difíceis de serem alcançados em decorrência do motivo aqui já exposto.
O que não impede de, na condição de cidadãos insatisfeitos e, mais que isso, indignados com a mídia que temos, a qual, vale ressaltar invade todos os dias nossas casas, ambientes de trabalho e até o meio da rua via aparelhos de comunicação móveis, unamo-nos em prol dessa causa que, volto a reforçar é certamente, hoje em dia, muito mais que ontem, algo essencial para que nos mantenhamos minimamente cidadãos e até mesmo civilizados. Por isso mesmo fiquemos com um olho na mídia e outro nessa importante bandeira de luta que já chegou no Congresso onde se exige um marco regulatório para a comunicação social no nosso país.
Para mais informações, sugiro a leitura ao endereço eletrônico:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/199680-AUTORREGULACAO-DEVE-SER-APLICADA-A-CONTEUDOS-JORNALISTICOS,-DIZ-DEBATEDOR.html
