Numa iniciativa, até então inédita no país, o Ministério da Justiça promove uma consulta pública permitindo à sociedade civil participar do processo de definição das normas de classificação inidicativa dos produtos midiáticos audiovisuais exibidos no país, a exemplo de filmes e novelas que chegam diariamente a milhares de telespectadores em todo o país.
Trata-se, sem sombra de dúvidas, de um importante espaço para que deixemos de lado, um pouco que seja da passividade que sempre caracterizou a participação dos receptores no processo de comunicação e exerçamos uma conduta ativa mediante o que nos é apresentado diariamente nas telas de TV´s e cinemas sem nenhuma chance de discutirmos ou ao menos, conhecermos melhor o processo de definição de classificação indicativa, a maioria das vezes, pra lá de questionável.
O debate público sobre o atual modelo de Classificação Indicativa está sendo realizdo on-line através do preenchimento de um pequeno cadastro. Através do endereço http://culturadigital.br/classind, qualquer cidadão poderá opinar sobre as normas e critérios atualmente usados na classificação de obras audiovisuais.
A intenção do MJ é coletar argumentos de pais, produtores e distribuidores de filmes, emissoras de televisão e qualquer interessado sobre o tema para atualizar os critérios da Classificação Indicativa e lançar, ainda em 2010, portaria única para regulamentar o tema. A discussão acontecerá sempre pela Internet e o debate ficará aberto pelo período de 30 dias.
Os participantes poderão opinar sobre o texto vigente, sugerir nova redação, novos artigos, novos critérios, poderão publicar cenas para exemplificar seus argumentos e comentar os argumentos publicados pelos demais. A atual portaria está vigente desde 2007.
Para mais informações acerca do processo de classificação indicativa, reproduzimos, abaixo, um texto enviado por um amigo , extraído de um site de noticias. Um pouco longo, mas bastante elucidativo para os interessados em conhecer melhor como se dá a avaliação da produção audiovisual que nos chega cotidianamente e que por vezes, revelam conteúdos e imagens para lá de inapropriadas para a faixa-etária indicadao e horário de exibição. Vejamos:
AVALIAÇÃO
“Depois de quatro anos em aplicação, queremos conhecer o que a sociedade pensa sobre a classificação indicativa. Não queremos uma votação, nem maniqueísmos. Queremos conhecer os argumentos da sociedade, de diretores, produtores, artistas, pais, juristas, em uma discussão ampla, pública e transparente, para que todos conheçam as opiniões e argumentos de todos”, afirmou o Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay.
O Ministério colocará em discussão toda a atual regulamentação do processo de Classificação Indicativa, que envolve cinco portarias que definem desde os critérios-chave (sexo, violência e drogas) até as faixas etárias (livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos, 18 anos) e horárias (20h, 21h, 22h e 23h), além do entendimento sobre como esses critérios devem ser combinados para chegar à classificação final.
Segundo Abramovay, quando o MJ começou a aplicar a Classificação Indicativa, houve muitas queixas e temores sobre possíveis restrições de conteúdos e cerceamento da liberdade de expressão. Mas, com a norma em vigor, o que se viu foi o contrário. “Atualmente, coincidimos em 95% dos casos com a autoclassificação feita pelas emissoras de TV, por exemplo. É uma média muito alta e, quando não há coincidência, os casos são resolvidos rapidamente”, explicou o Secretário.
NORMAS
Cinco portarias regulam hoje a Classificação Indicativa. A idéia do MJ, uma vez concluído o debate público, é elaborar uma única portaria, simplificando o acesso e o conhecimento sobre o tema. “Queremos submeter a norma a um teste público para referendar e melhorar os procedimentos, chegando ao final com critérios mais claros e objetivos”, explicou o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do MJ, Davi Pires.
Tanto Abramovay quanto Pires destacam que, no Brasil, não existe proibição de qualquer tipo de conteúdo e que a norma foi desenvolvida para orientar as famílias e proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados para as faixas etárias. “Temos certeza de que é possível conciliar liberdade de expressão à proteção da criança e do adolescente”, afirmou Abramovay.
TECNOLOGIA
Atualmente, o Ministério avalia, em média, 10 mil obras por ano. Filmes, DVDs, jogos eletrÃ?nicos e de interpretação (RPG) são classificados previamente à exibição. Já a programação de TV é autoclassificada pelas emissoras e monitorada pelo MJ por 60 dias para validar a Classificação Indicativa. O monitoramento permanece constante. Em caso da ocorrência de inadequações na obra, as emissoras são comunicadas e têm a opção de adequar o programa ao público a que se destina e manter a classificação atribuída ou solicitar a reclassificação da obra para outros públicos. “Houve casos de discordâncias, mas as alterações foram feitas prontamente”, elogia Abramovay.
O formato de construção colaborativa por trás da iniciativa foi desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJ, à época do debate público sobre o Marco Civil da Internet. “Essa iniciativa está dentro do contexto de política pública de democratização do processo de elaboração normativa. O Marco Civil da Internet foi uma experiência exitosa e queremos tornar essa prática de debates públicos sobre temas relevantes para a sociedade uma política permanente”, afirmou o Secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Felipe de Paula.
Para participar: http://culturadigital.br/classind/debate_normas
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
wikileak e os vazamentos na net
Continua com grande repercussão na imprensa mundial, os efeitos do vazamento dos documentos - em sua maioria, telegramas diplomáticos - dos EUA, através do site Wikileaks. A última troca de informações polemizada na mídia dá conta do receio do Governo brasileiro em relação a ataques terrositas nas próximas olímpiadas em que o país sediará.
Sem querer entrar em detalhes nos temas diversos vazados e que a imprensa tem, por motivos óbvios, enfatizado por meio dos diversos veículos de comunicação, fazendo cumprir um de seus papéis que é o de fomentar a polêmica através da produção de citações aspeadas, mais vale um olhar mais atencioso, ao meio em si gerador de toda essa celeuma que tem se valido a imprensa. Ou seja, a internet que, fazendo valer uma das máxima de McLuhan, o meio é a mensagem.
Nesse caso, se trata de mais um exemplo indiscutível e nítido dessa verdade que tem, cada vez mais, trazido à tona o pensador canadense, cujos esforços para entender a mídia há cinco décadas atrás tem sido válido para os tempos atuais.
Nesse sentido, como estamos todos assistindo, ninguém pode imaginar, de longe, os efeitos e transformações a serem provocados pela rede mundial de computadores, a começar pelos vazamentos e revelações diversas que há de vir nesse século que está apenas começando e sob a égide da virtualização do mundo real...
Sem querer entrar em detalhes nos temas diversos vazados e que a imprensa tem, por motivos óbvios, enfatizado por meio dos diversos veículos de comunicação, fazendo cumprir um de seus papéis que é o de fomentar a polêmica através da produção de citações aspeadas, mais vale um olhar mais atencioso, ao meio em si gerador de toda essa celeuma que tem se valido a imprensa. Ou seja, a internet que, fazendo valer uma das máxima de McLuhan, o meio é a mensagem.
Nesse caso, se trata de mais um exemplo indiscutível e nítido dessa verdade que tem, cada vez mais, trazido à tona o pensador canadense, cujos esforços para entender a mídia há cinco décadas atrás tem sido válido para os tempos atuais.
Nesse sentido, como estamos todos assistindo, ninguém pode imaginar, de longe, os efeitos e transformações a serem provocados pela rede mundial de computadores, a começar pelos vazamentos e revelações diversas que há de vir nesse século que está apenas começando e sob a égide da virtualização do mundo real...
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Jornalista: um permanente militante em causa própria
Como se não bastassem os inúmeros desafios e percalços com que o jornalista costuma enfrentar no dia a dia no cumprimento de sua função, muitas vezes, pra lá de espinhosa, paralelo a isso, esse abnegado profissional continua tendo de enfrentar outros desafios em prol da garantia de seus direitos básicos. Dentre esses estão o direito a um salário mais justo e a altura de sua competência e à garantia pela liberdade plena de expressão. Tratam-se, vale salientar, de bandeiras de lutas antigas e que, mais recentemente, se ampliaram com a luta pelo retorno da exigência do diploma de jornalismo no exercício da profissão.
Ilustrando a situação constante e lastimável que diz respeito ao primeiro dos direitos mencionados acima, os jornalistas do Rio Grande do Norte realizaram recentemente, em Natal, uma nova manifestação contra os baixos salários e condições precárias de trabalho, realidade esta que, lamentavelmente, está longe de ser uma particularidade dos colegas potiguares. A situação se repete em praticamente todos os estados brasileiros produzindo como um dos efeitos, a migração de muitos jornalistas para outros campos profissionais em busca de melhores condições de vida.
Um quadro real que se tornou ainda pior depois da vitória – até então – dos donos da mídia sobre a categoria no que diz respeito à queda do diploma acadêmico. Como não é mais novidade para ninguém, o achatamento salarial é uma das conseqüência danosas advindas dessa jogada artimanhosa da qual faz parte, vale ressaltar, os parlamentares e senhores juízes, muitos desses proprietários dos impérios de comunicação no país. Afinal de contas, mão de obra desqualificada é mão de obra mais barata.
O que tem amenizado essa que é uma das mais duras lutas já traçadas pelos jornalistas brasileiros, é a contra-partida advinda de alguns estados onde, a exemplo do que aconteceu no Rio Grande do Norte, as assembléias legislativas tem defendido a contratação de jornalistas exclusivamente diplomados. Foi assim que, no último dia 23 de novembro, a Assembleia Legislativa do RN aprovou um projeto de lei que regulamenta a contratação de jornalistas no âmbito da administração estadual apenas para aquelas pessoas que comprovem a formação superior em Jornalismo. O projeto, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), foi aprovado por unanimidade pelos 19 deputados presentes.Paralelo a esses confrontamentos, a FENAJ iniciou neste mesmo mês, os preparativos para a produção de seu Relatório Anual da Violência contra Jornalistas, particularmente quanto aos direitos às liberdades de expressão e de imprensa. A entidade também pretende fazer uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para levantamento de outros indicadores de violações de direitos básicos da cidadania praticados contra a categoria, conforme está publicado no site oficial da entidade.
Só em 2009 foram registrados 58 agressões contra jornalistas. Não obstante, é bom ressaltar que, dentre os casos registrados não faz parte aquela que, sem sombra de dúvidas, é a pior de todas as agressões e que fere em cheio os direitos básicos e essenciais ao ser humano e cidadão que exerce a profissão de jornalista que é a conquista de um salário decente. Até quando essa bandeira permanecerá hasteada nos quartéis de resistência desta, cada vez mais está enfraquecida categoria, é um pergunta a espera de resposta...
Ilustrando a situação constante e lastimável que diz respeito ao primeiro dos direitos mencionados acima, os jornalistas do Rio Grande do Norte realizaram recentemente, em Natal, uma nova manifestação contra os baixos salários e condições precárias de trabalho, realidade esta que, lamentavelmente, está longe de ser uma particularidade dos colegas potiguares. A situação se repete em praticamente todos os estados brasileiros produzindo como um dos efeitos, a migração de muitos jornalistas para outros campos profissionais em busca de melhores condições de vida.
Um quadro real que se tornou ainda pior depois da vitória – até então – dos donos da mídia sobre a categoria no que diz respeito à queda do diploma acadêmico. Como não é mais novidade para ninguém, o achatamento salarial é uma das conseqüência danosas advindas dessa jogada artimanhosa da qual faz parte, vale ressaltar, os parlamentares e senhores juízes, muitos desses proprietários dos impérios de comunicação no país. Afinal de contas, mão de obra desqualificada é mão de obra mais barata.
O que tem amenizado essa que é uma das mais duras lutas já traçadas pelos jornalistas brasileiros, é a contra-partida advinda de alguns estados onde, a exemplo do que aconteceu no Rio Grande do Norte, as assembléias legislativas tem defendido a contratação de jornalistas exclusivamente diplomados. Foi assim que, no último dia 23 de novembro, a Assembleia Legislativa do RN aprovou um projeto de lei que regulamenta a contratação de jornalistas no âmbito da administração estadual apenas para aquelas pessoas que comprovem a formação superior em Jornalismo. O projeto, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), foi aprovado por unanimidade pelos 19 deputados presentes.Paralelo a esses confrontamentos, a FENAJ iniciou neste mesmo mês, os preparativos para a produção de seu Relatório Anual da Violência contra Jornalistas, particularmente quanto aos direitos às liberdades de expressão e de imprensa. A entidade também pretende fazer uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para levantamento de outros indicadores de violações de direitos básicos da cidadania praticados contra a categoria, conforme está publicado no site oficial da entidade.
Só em 2009 foram registrados 58 agressões contra jornalistas. Não obstante, é bom ressaltar que, dentre os casos registrados não faz parte aquela que, sem sombra de dúvidas, é a pior de todas as agressões e que fere em cheio os direitos básicos e essenciais ao ser humano e cidadão que exerce a profissão de jornalista que é a conquista de um salário decente. Até quando essa bandeira permanecerá hasteada nos quartéis de resistência desta, cada vez mais está enfraquecida categoria, é um pergunta a espera de resposta...
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