Não é de hoje que a mídia e, de maneira particular, a TV, vem preocupando a sociedade civil em decorrência do péssimo nível de qualidade de boa parte do conteúdo programático veiculado. Trata-se de um problema que vem se expandindo ao longo dos anos e que tem no total desrespeito à dignidade e aos direitos humanos, o aspecto mais agravante.
É o que se vê, por exemplo, em muito dos programas veiculados pelas emissoras de TV e rádio locais e estaduais, em especial, aqueles voltados á cobertura de ocorrências policiais e que sempre descambam no sensacionalismo e banalização da violência. Uma realidade com que os cidadãos paraibanos, por exemplo, infelizmente tem sido cada vez mais expostos ao ligarem os aparelhos de rádio e TV e se depararem com os tais estilos de programas caracterizados, sobretudo, pela apresentação vulgar e esdrúxula, de imagens e palavras de baixo calão, isto sem falar na postura dos apresentadores que estão a frente destes.
Trata-se de uma ação que distorce por completo o papel e a função social desses meios de comunicação de massa que, conforme apregoa a própria Constituição, em seu artigo 221, em suas grades de programação, devem “dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, bem como, também “primar pelo respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
Nem é preciso ir muito longe para constarmos até que ponto essas tais funções vêm sendo seguidas a risco por esses veículos que, vale salientar, funcionam legalmente em condição de concessão pública, o que torna a situação ainda mais insustentável.
E é por essa razão que diversos segmentos da sociedade civil, cientes do papel de cidadania que os meios de comunicação social deveriam estar operacionalizando, de alguns anos pra cá, estão se mobilizando e combatendo a essa situação que vez por outra ressurge no bojo das discussões da esfera pública no intuito de chamar a atenção das autoridades competentes para uma mudança necessária e cada vez mais urgente.
Nesse sentido, o ‘carro-chefe’ dessa bandeira de luta em nível nacional tem sido a campanha a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” que este ano comemora, através do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV – realizada no dia 21 de outubro próximo- , a quinta edição de mobilização em todo o Brasil, fortalecendo o grito pela dignidade na mídia. Em síntese são promovidas diferentes ações para marcar a data, como protestos em vias públicas, exibição de programas e documentários especiais em algumas emissoras de TV´s e rádios.
Não obstante, na Paraíba, a situação tem chegado a níveis tão esdrúxulos que antes mesmo da data de mobilização nacional, a sociedade civil tem se organizado e demonstra, mais uma vez, a sua total indignação diante da realidade que vem sendo apresentada por algumas emissoras de TV´s e rádios e parte para um combate à baixaria de determinados programas em exibição em rede estadual.
A ação envolve, dentre várias entidades e associações, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), a Associação Paraibana de Imprensa (API), o Sindicato dos Jornalistas e o Fórum de Ética e Mídia da Paraíba. Trata-se de um conjunto de ações que têm início este semestre e, dentro da proposta da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, visa conscientizar as empresas jornalísticas de seu papel social e as empresas patrocinadoras desses programas para a vinculação de sua marca ao incitamento ao crime, atentados aos direitos humanos de minorias, preconceito racial, homofobia, dentre outras violações aos direitos humanos e cidadania propagadas através dos programas.
E, como muito bem lembrou recentemente o coordenador do curso de Comunicação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Dinarte Bezerra, as empresas de comunicação não devem esquecer de que, na condição de prestadoras de serviço e, mais que isso, de comércio de notícia que não podemos ignorar de que se trata de uma mercadoria, essas empresas devem enquadrar-se às normas referentes à Comunicação no Direito do Consumidor”.
O fato é que, do jeito que está não pode permanecer. E para isto, a união de todos em prol dessa mobilização é algo crucial para que, enfim, moralizemos a programação midiática fazendo valer, mais que direitos constitucionais garantidos, os bons costumes e moral tão conclamadas pelas famílias.
