Apesar das várias inserções em diversos espaços da sociedade ocorridas este ano, a exemplo das mesas de debate nas diversas universidades brasileiras e vários eventos promovidos pelo país afora – muitos dos quais registrados aqui neste espaço -, a discussão acerca da democratização da comunicação e regulamentação do sistema de comunicação social no Brasil ainda está longe de render os resultados almejados pela sociedade civil organizada.
Um dos maiores exemplos disso é o aniversário de cinco anos da negligência dos poderes constituídos e em especial, do Congresso Nacional no que diz respeito ao funcionamento oficial do Conselho de Comunicação Social (CCS) em, cumprimento, vale ressaltar, a uma lei da Constituição Federal ( lei 8.389/1991).
E assim, no próximo domingo, 20, como nos lembra oportunamente o pesquisador e escritor Veniciu Lima, serão cinco anos que o Conselho de Comunicação Social (CCS), criado pela Constituição de 1988 (artigo 224) e regulamentado por lei em 1991, se reuniu pela última vez. De lá para cá a Mesa Diretora se recusa a convocar a sessão conjunta para eleição dos novos membros, como manda o § 2º do artigo 4º da Lei 8.389/91.
O CCS, é bom lembrar, uma vez que este ainda é desconhecido pela grande maioria dos brasileiros e desconfio que até mesmo da categoria de jornalistas brasileiros, é um órgão auxiliar do Congresso, o único espaço institucionalizado de debate sobre o setor de comunicações no nosso país, com representação da sociedade civil. No entanto, não funciona há cinco anos por deliberada omissão do Congresso.
Enquanto isso, aqui na Paraíba, a imprensa faz festa em torno da posse do senador Cássio Cunha Lima, destacado na mídia estadual como um dos fatos mais importante deste ano que se encerra. Só para contextualizar a nossa situação no cenário nacional em torno de tal dilema e, claro, para sugerir aos colegas jornalistas paraibanos, solicitarem ao nosso tão aclamado novo senador, uma mãozinha no processo de aprovação do CCS....
