Por uma mídia sob controle...

Notícias veiculadas esta semana em alguns sites trouxeram à tona um dos temas mais polêmicos que envolvem a mídia na contemporaneidade. Trata-se da proposta de controle social da mídia, idéia esta que, mesmo de forma acanhada e contrariando o interesse dos grandes grupos de comunicação do país, começa a ganhar espaço na sociedade.

Uma das demonstrações dessa realidade foi a notícia veiculada na internet no último dia 26 e que dava conta de que, além do Ceará, pelo menos mais três Estados se preparam para criar conselhos de comunicação com o objetivo de monitorar a mídia. São eles: Maceió, Piauí e Bahia.

Tomando como exemplo a iniciativa advinda do Ceará onde a Assembleia Legislativa aprovou, no último dia 19, proposta de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado, em Alagoas, o Governo estuda transformar um conselho consultivo em deliberativo, com poder semelhante ao do cearense. No Piauí, conforme noticiou reportagem da Folha, “um grupo de trabalho nomeado pelo ex-governador Wellington Dias (PT) propôs a criação de órgão para, entre outras funções, vigiar o cumprimento das regras de radiodifusão”. E na Bahia, Estado governado pelo PT, o conselho seria vinculado à Secretaria de Comunicação Social do Estado.

Nesse sentido, não é de espantar que a experiência comece a despontar na região do Nordeste tendo em vista a força centralizante da chamada grande mídia sediada no eixo Rio-São Paulo.
Ao que se vê, mesmo contrariando alguns dos interesses dos donos da mídia que, vale dizer, constituem um dos grupos mais poderosos da sociedade, a idéia da implementação de instrumentos oficiais de controle e regulação da mídia começam a se erguer no seio da sociedade, fenômeno esse, vale salientar, fruto da iniciativa que foi a Primeira Conferência Nacional de Comunicação, convocada pela gestão Lula em 2009 e que resultou numa série de propostas voltadas à política pública de comunicação social para o país.

Contudo, longe de qualquer ingenuidade acerca da questão, sabemos que se trata de uma das mais conflituosas e árduas bandeiras de lutas erguidas pela sociedade civil por várias razões. Dentre essas, destacam-se como as duas principais: a contrariedade dos donos da mídia por motivos pra lá de óbvios frente à proposta e, de outro lado, a resistência advinda de boa por parte da imprensa para quem, controle social é sinônimo de censura, mordaça ou coisa parecida e, que portanto, tal proposta é uma afronta à, vale dizer, só em ocasiões como esta, tão propagada 'liberdade de expressão'.

O certo é que, queira ou não, o tema já está inserido na pauta das ações sociais mais urgentes e de grande relevância para toda a sociedade em nome do autêntico processo de democratização da comunicação no país. Fora disso, tudo se torna pura demagogia...

Internet e a fronteira da desigualdade social

Os dados estatísticos publicizados pela União Internacional de Telecomunicações (OIT) e divulgados pela mídia mundial apontam para a internet como um importante parâmetro para se medir o tamanho da desigualdade social que continua separando as nações desenvolvidas das chamadas em desenvolvimento, onde se encontra situada nação brasileira.

De acordo com o órgão que integra a ONU, as estimativas são de que até o final deste ano, o planeta reúna mais de 2 bilhões de internautas. O levantamento da entidade diz ainda que o número de pessoas com acesso à Internet em casa aumentou de 1,4 bilhões em 2009 para quase 1,6 bilhões.

Não obstante, segundo a OIT, até o final do ano, 71% da população de países desenvolvidos estará conectada, enquanto que nas nações em desenvolvimento esse número é de apenas 21%. As diferenças se tornam ainda mais discrepantes em se tratando das estimativas no contexto regional, tornando o processo de acesso das pessoas à internet um fenômeno cada vez mais dispare. As diferenças regionais começam no âmbito continental onde, para se ter idéia, enquanto na Europa o índice de acesso à internet será de 65%, nos países africanos a estimativa cai para 9.6%.

Por ai, dá para se imaginar a disparidade regional em cada país, sobretudo, entre os que compõem os blocos dos subdesenvolvidos e os denominados em desenvolvimento, onde a disparidade socioeconômica por região é evidente e avassaladora. Que o diga a realidade brasileira onde, apesar da ascendência do consumo entre as faixas populares menos favorecidas ter se demonstrado evolutiva nos últimos anos, o limiar que separa as populações das regiões mais abastadas das menos desenvolvidas é ainda extremamente largo.

Nesse contexto se encontram a classe dos excluídos digitais que, mesmo com toda a propagação da democratização da internet pelo país, somam milhões de pessoas para quem um computador ainda é um bem de luxo. Mais ainda uma conexão à rede mundial de computadores. Uma multidão de indivíduos que vivem à margem da sociedade informatizada, para quem as políticas de democratização da comunicação é algo essencialmente virtual, ou seja, está totalmente fora de seu mundo real.