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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

A PEC dos Jornalistas e o PECado dos donos da mídia

Depois de muita expectativa e maus presságios, a Proposta de Emenda Constitucional 33/09 a favor da restituição da obrigatoriedade do Diploma em Jornalismo, a PEC dos Jornalistas - como ficou mais conhecida- , foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12). Conforme foi publicado no site da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), a apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.

Os dois únicos votos contrários à PEC, é mais um inequívoco exemplo dos interesses contrariados do grupo composto pelos chamados ‘donos da mídia’ para quem, de fato, a formação qualificada em Jornalismo representa uma ameaça aos seus ideais. Prova maior disso é o ACM Neto, herdeiro do maior grupo de comunicação do Estado da Bahia, por meio do qual, a família vem se perpetuando no poder, através do uso do poder de penetração dos diversos veículos de comunicação em praticamente todo o Estado. Nesse contexto é bom lembrar que a riqueza, poder e prestígio dado ao grupo através do uso da mídia na Bahia só perde para o cacau nos tempos áureos em que este se configurava como principal fonte promissora.

Apesar de o presidente da FENAJ, Sérgio Murilo, explicar que esta última votação (lembrando que a PEC já foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados) ainda não representa a restituição efetiva da medida constitucional, uma vez que a matéria precisa cumprir com os trâmites legais até a sua publicação, já se pode dizer que se trata de uma vitória. E vale ressaltar também que para chegar até aqui, os proprietários dos grandes grupos oligárquicos da comunicação no país jogaram pesado contra a PEC dos Jornalistas, chegando, inclusive, conforme descreve Sérgio Murilo, a fazerem um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, no dia da votação no Senado, distribuindo panfletos a esses. Campanha esta encabeçada pelo presidente da entidade de representação do grupo empresarial, mas que ao que tudo indica, ressuou como um PECado.

Ainda conforme está publicado no site da FENAJ, “O presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria”. O que não é algo 100% de confiança, uma vez deste tratar-se de um dos representantes do grupo oligárquico midiátivo mas que na condição de parlamentar, é obrigado a ponderar suas atitudes e, sobretudo, ações de cunho coronelistas como é de praxe ser visto no Maranhão.

Os representantes da FENAJ reunem-se com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para definição dos próximos encaminhamentos. Enquanto isso, aguardemos o s próximos capítulos dessa novela da qual os telespectadores são os milhões de brasileiros e não apenas os jornalistas, já que a media afetará direta e indiretamente a vida de toda a sociedade brasileira. A restituição do caráter obrigatório da formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão, num país como o nosso, é algo que dispensa maiores comentários, como já foi dito.

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