Em continuidade à luta por este que é um dos direitos humanos fundamentais e essenciais ao desenvolvimento da humanidade, o direito à comunicação livre e plural, entidades civis se reúnem para a realização de mais um evento colocando em pauta a democratização da comunicação. Trata-se do seminário Democracia e Liberdade de Imprensa, evento que acontecerá no dia 3 de novembro em Porto Alegre.
A iniciativa desta feita vem de uma parceria entre a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Mídia, democracia, regulação, liberdade de imprensa e de expressão: estes serão os temas centrais do seminário e que serão discutidos por jornalistas, professores, magistrados e militantes sociais.
Dentre os convidados para participar do evento estão Franklin Martins, Paulo Henrique Amorim, Luiza Erundina e Venício Lima. Mais informações sobre o evento, pelo site: www.cartamaior.com.br
Mídia, democracia, regulação, liberdade de imprensa e de expressão: estes serão os temas centrais do seminário promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, no dia 3 de novembro, em Porto Alegre. O evento será na Escola Superior da Magistratura (rua Celeste Gobbato, nº 229, bairro Praia de Belas).
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
PB GANHARÁ SUA PRIMEIRA TV UNIVERSITÁRIA ABERTA
Em breve a Paraíba terá o seu primeiro canal de TV universitária aberto. A novidade vem do Pólo Multimídia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), referência nacional em desenvolvimento tecnológico na área das telecomunicações.
A TV UFPB segue padrão de qualidade da TV Brasil – único canal de TV pública vigente no país - , e funcionará por meio de um novo centro exibidor. Trata-se de um equipamento digital, instalado no prédio do Pólo Multimídia, obtido com recursos próprios da instituição. Este equipamento segue o padrão técnico utilizado pela TV Brasil, operando com tecnologia SD – SDI, que atende aos formatos Standard Definition e High Definition (HDTV).
Os dispositivos foram adquiridos, segundo relise publicado pela instituição, junto à Floripa Tecnologia, de Santa Catarina, uma das maiores empresas do setor no Brasil. A nova tecnologia, que utiliza sistemas tapeless (que dispensa fitas), substituiu os antigos videotapes e switches, simplificando, com grande eficácia, o trabalho dos operadores de controle mestre, pois reduz a quantidade de equipamentos da cadeia de transmissão ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades técnicas.
Conforme informações divulgadas pela instituição, o novo centro exibidor proporciona ainda vantagens que vão além da qualidade e da fácil operacionalidade. Segundo o coordenador de programação da TV UFPB, Júnior Pinheiro, o sistema gerencia conteúdo e o armazenamento da produção de tal forma que facilita a organização da grade de exibição. Traduzindo melhor, conforme explicou Pinheiro, isso permitirá o uso racional do espaço reservado pela TV Brasil à programação local, o que significa, na prática, mais espaço de fato para a produção local.
Esta, vale dizer, é uma das principais novidades aguardadas ansiosamente não apenas pela UFPB, mas por toda a comunidade paraibana e, em especial, pelos diversos segmentos sociais que se empenham na luta pela democratização da comunicação. É por meio de iniciativas iguais a esta que, certamente, num curto ou – sendo um pouco mais franco otimista – num médio prazo de tempo, nós paraibanos podermos assistir a uma programação de TV diferenciada, voltada à veiculação de um conteúdo midiático mais plural, multicultural e politicamente democrático. Assim se espera!
A TV UFPB segue padrão de qualidade da TV Brasil – único canal de TV pública vigente no país - , e funcionará por meio de um novo centro exibidor. Trata-se de um equipamento digital, instalado no prédio do Pólo Multimídia, obtido com recursos próprios da instituição. Este equipamento segue o padrão técnico utilizado pela TV Brasil, operando com tecnologia SD – SDI, que atende aos formatos Standard Definition e High Definition (HDTV).
Os dispositivos foram adquiridos, segundo relise publicado pela instituição, junto à Floripa Tecnologia, de Santa Catarina, uma das maiores empresas do setor no Brasil. A nova tecnologia, que utiliza sistemas tapeless (que dispensa fitas), substituiu os antigos videotapes e switches, simplificando, com grande eficácia, o trabalho dos operadores de controle mestre, pois reduz a quantidade de equipamentos da cadeia de transmissão ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades técnicas.
Conforme informações divulgadas pela instituição, o novo centro exibidor proporciona ainda vantagens que vão além da qualidade e da fácil operacionalidade. Segundo o coordenador de programação da TV UFPB, Júnior Pinheiro, o sistema gerencia conteúdo e o armazenamento da produção de tal forma que facilita a organização da grade de exibição. Traduzindo melhor, conforme explicou Pinheiro, isso permitirá o uso racional do espaço reservado pela TV Brasil à programação local, o que significa, na prática, mais espaço de fato para a produção local.
Esta, vale dizer, é uma das principais novidades aguardadas ansiosamente não apenas pela UFPB, mas por toda a comunidade paraibana e, em especial, pelos diversos segmentos sociais que se empenham na luta pela democratização da comunicação. É por meio de iniciativas iguais a esta que, certamente, num curto ou – sendo um pouco mais franco otimista – num médio prazo de tempo, nós paraibanos podermos assistir a uma programação de TV diferenciada, voltada à veiculação de um conteúdo midiático mais plural, multicultural e politicamente democrático. Assim se espera!
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
mídia, exclusividade e democracia
A compra da exclusividade dos direitos de transmissão dos jogos Pan-Americanos pela TV Record, como já era de se esperar, acirrou ainda mais o clima de concorrência com sua maior rival, a Rede Globo, instigando a quebra de braços e medição de forças entre as duas maiores redes de televisão do país.
O estupim para esse novo capítulo do duelo midiático Rede Globo x Rede Record foi o uso de alguns segundos de imagens do Pan durante o programa dominical Fantástico. Acusada pela Record de uso indevido de imagens, a TV dos Marinhos saiu em defesa acusando a Associated Press (APTN), agência de notícias contratada pela emissora, que teria errado ao repassar para o canal imagens restritas dos jogos Pani-Americanos. ,
Indo um pouco além do jogo retórico de com quem está a razão, cabe aqui uma reflexão em torno desse tal direito exclusivo de uso de magens que, em casos, como esse, abre margem para alguns questionamentos. Afinal de contas, até que ponto essa prerrogativa legal respaldada num contrato meramente comercial não fere o direito maior de acesso à informação plural e democrática a que todo cidadão, em tese, deveria estar contemplado?.
Algo que pesa ainda mais em se tratando da divulgação de um evento esportivo - e, portanto, cultural, ou seja de caráter universal - de proporção continental cuja propagação fica regida por clásulas contratuais mercadológicas. Até quanto nós receptores cidadãos ficaremos reféns desse monopólio que tem nos grandes eventos esportivos a exemplo dos jogos Pan-Americanos, um dos casos mais explícitos do desrepeito ao caráter público que constitucionalmente, rege o processo de funcionamento das TV`s e emissoras de rádio abertas no país?. Pensemos nisso!
O estupim para esse novo capítulo do duelo midiático Rede Globo x Rede Record foi o uso de alguns segundos de imagens do Pan durante o programa dominical Fantástico. Acusada pela Record de uso indevido de imagens, a TV dos Marinhos saiu em defesa acusando a Associated Press (APTN), agência de notícias contratada pela emissora, que teria errado ao repassar para o canal imagens restritas dos jogos Pani-Americanos. ,
Indo um pouco além do jogo retórico de com quem está a razão, cabe aqui uma reflexão em torno desse tal direito exclusivo de uso de magens que, em casos, como esse, abre margem para alguns questionamentos. Afinal de contas, até que ponto essa prerrogativa legal respaldada num contrato meramente comercial não fere o direito maior de acesso à informação plural e democrática a que todo cidadão, em tese, deveria estar contemplado?.
Algo que pesa ainda mais em se tratando da divulgação de um evento esportivo - e, portanto, cultural, ou seja de caráter universal - de proporção continental cuja propagação fica regida por clásulas contratuais mercadológicas. Até quanto nós receptores cidadãos ficaremos reféns desse monopólio que tem nos grandes eventos esportivos a exemplo dos jogos Pan-Americanos, um dos casos mais explícitos do desrepeito ao caráter público que constitucionalmente, rege o processo de funcionamento das TV`s e emissoras de rádio abertas no país?. Pensemos nisso!
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Um bom exemplo na mídia
Nem só de má notícia, violência, sensacionalismo e espetacularização vive a mídia. Vez por outra nos deparamos com projetos editoriais interessantes que fogem do comum e reforçam a esperança em folhearmos páginas recheadas apenas de matérias humanizadas, otimistas. Melhor ainda: nos vemos diante de projeto focado não no lucro mercadológico mas sim na solidariedade.
É o caso da revista "Por Exemplo". Recém lançada no mercado, pela editoria Mol, a publicação - fruto de uma parceria com a rede Extra - traz exemplos de vida, com casos de superação e atitude. O valor da capa do veículo será inteiramente revertido para ONG’s com foco na qualidade da Educação.
A expectativa é reverter aproximadamente R$4,9 milhões para a causa, no período de um ano. Entidades beneficiárias de todo o País serão selecionadas por meio de um edital publicado na revista. A “Por Exemplo” tem tiragem de 280 mil exemplares e prevê a publicação de oito edições no ano. Ela vem acompanhada de uma publicação infantil chamada “Por Exemplo para Crianças”, que tem como objetivo democratizar o acesso à informação e à cultura, com orientações práticas e situações do cotidiano .
Na condição de leitores ávidos por exemplos dessa natureza, façamos a nossa parte, comprando os exemplares dessa publicação. Vida longa para essa publicação e que sirva de bom exemplo para o mercado editorial brasileiro.
OBS: dados extraídos de texto do site http://wwweuvocetodospelaeducacao.org.br
É o caso da revista "Por Exemplo". Recém lançada no mercado, pela editoria Mol, a publicação - fruto de uma parceria com a rede Extra - traz exemplos de vida, com casos de superação e atitude. O valor da capa do veículo será inteiramente revertido para ONG’s com foco na qualidade da Educação.
A expectativa é reverter aproximadamente R$4,9 milhões para a causa, no período de um ano. Entidades beneficiárias de todo o País serão selecionadas por meio de um edital publicado na revista. A “Por Exemplo” tem tiragem de 280 mil exemplares e prevê a publicação de oito edições no ano. Ela vem acompanhada de uma publicação infantil chamada “Por Exemplo para Crianças”, que tem como objetivo democratizar o acesso à informação e à cultura, com orientações práticas e situações do cotidiano .
Na condição de leitores ávidos por exemplos dessa natureza, façamos a nossa parte, comprando os exemplares dessa publicação. Vida longa para essa publicação e que sirva de bom exemplo para o mercado editorial brasileiro.
OBS: dados extraídos de texto do site http://wwweuvocetodospelaeducacao.org.br
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
A Paraíba de olho na mídia!!!
Depois de já haver sido interpelada pelo Ministério Público em decorrência da veiculação de conteúdo inapropriado para o horário e desrespeito aos direitos humanos, o Sistema Correio de Comunicação volta a ser alvo da instituição, e desta feita, sofre uma ação de pedido de suspensão de programa e cassação da concessão pública, além de pagamento de indenização de R$ 500 mil. O foco da ação é o programa Correio Verdade, exibido diariamente pela emissora e que se apresenta com um forte teor sensacionalista.
Vejam os detalhes dessa nova vitória da sociedade contra a baixaria na TV, através da matéria publicada no portal paraibahoje, a qual reproduzimos na íntegra:
Ação pede suspensão de programa, cassação da concessão da TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e pagamento de indenização de R$ 500 mil à menor, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais, além de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões.
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs ontem, 6, ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido pela alcunha de Samuka Duarte), em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa da última sexta-feira, 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União.
Segundo a ação, “não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que este”. Tais cenas, disfarçadas com recurso de tênue desfoque, mostradas no horário do almoço, “transformam a casa de milhares de cidadãos paraibanos em palco para a sexualidade pervertida e criminosa, além de tripudiar com a dignidade e os direitos da personalidade da infeliz vítima”.
A ação destaca que, como forma de atrair o público, especialmente o infantil, “estas cenas foram anunciadas e repetidas durante todo o horário de exibição - de 12h às 13h, do dia 30 de setembro, como a maior 'atração' do dia, com frequentes inserções de parte do vídeo que mostrava a adolescente sendo despida, com promessas que a filmagem completa seria mostrada no final do programa (o que de fato ocorreu, a partir das 12h50), quando o apresentador chegou ao paroxismo da histeria”.
Estupro como atração - Em outro trecho da ação consta que, às 12h29, o apresentador exclamou: "'Atenção! Vocês vão ver uma história de estarrecer... uma estudante de treze anos... violentada... tudo foi filmado... Vocês aguardem porque as imagens vocês vão ver aqui como foi. São chocantes!' (...) Às 12h34 é exibida a cena da desnudez, enquanto o apresentador descreve: 'Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo'. Às 12h41, exibição de novas cenas do crime e descrições (...) 'Ela tá deitada', 'Tá como se estivesse dopada'. Finalmente, chega o gran finale. Às 12h54, o apresentador afirma que irá 'mostrar agora' cenas que irão 'chocar a Paraíba'. Cinicamente, pede 'que as crianças saiam da sala', o que não o impede de continuar apelando: 'Atenção que nós vamos mostrar agora'”.
Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo com o desfoque, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ofensa à dignidade - No caso do programa Correio Verdade, o MPF entende que "uma concessão pública foi utilizada como instrumento da violação de direitos fundamentais da pessoa humana, e exatamente do segmento mais fragilizado da sociedade – as crianças e adolescentes. Nenhuma justificativa de informação pública pode socorrer os autores de tamanha afronta, absolutamente desnecessária, que ofendeu a dignidade da pobre vítima, ampliando seus ultrajes e vergonha, e a dignidade dos telespectadores, transformados, em pleno horário do meio dia, em espectadores de um 'snuff movie' que seria proibido até mesmo no horário da madrugada ou no mais recôndito dos cinemas pornôs”.
Ainda na ação, o MPF cita recente proibição, pela Justiça Federal, de exibição de filme, de procedência sérvia, que em uma das cenas simulava o estupro de um bebê (foi utilizado um boneco) e questiona: “O que se dizer, então, da TV aberta que exibe em pleno meio dia cenas de um estupro real, precedidas de inúmeros 'trailers' apelativos com parte das cenas e chamadas do apresentador? (...) O que falta para a TV Correio em seu vale tudo pela audiência? Exibir cenas reais do estupro de um bebê - posto que de criança já exibiu – a pretexto de 'informação'?
Violação de imagem - A ação fundamenta-se na violação do direito à imagem (que no caso, por se tratar de crime, nem com autorização dos responsáveis poderia ser exibida publicamente), do direito à intimidade e à honra da criança vítima - que pode ser perfeitamente identificada no meio em que vive - para pedir condenação do apresentador e da emissora, em prol da menor, no valor de R$ 500 mil. “A infelicidade de um crime não torna o corpo da vítima objeto do domínio público para que os réus dele possam servir-se com fins lucrativos”, defende o procurador da República Duciran Farena, que subscreve a ação.
Danos morais - São pedidos também na ação danos morais coletivos, sofridos pela sociedade com a exibição da cena, no valor de cinco milhões de reais, que serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux. Liminarmente, pede-se também que a emissora seja compelida a abster-se de exibir no programa qualquer imagem de menor, seja vítima de crimes, seja menor em conflito com a lei.
Cassação da concessão - Contra a União, pede-se o monitoramento dos programas transmitidos pela TV Correio, a suspensão - por 15 quinze dias - do programa Correio Verdade e a cassação da concessão. A União, como titular da concessão de radiodifusão, ainda responderá subsidiariamente pelas indenizações, no caso de falência ou desaparecimento dos réus.
Outras providências - O procurador também anunciou que outras providências serão tomadas com relação ao programa Correio Verdade, como recomendações aos patrocinadores para que suspendam a publicidade no programa e à própria TV Record, para que impeça a retransmissão de sua programação pela afiliada TV Correio.
Classificação indicativa - O Ministério Público Federal vem acompanhando o problema da inadequação do conteúdo dos programas policiais sensacionalistas para o horário em que são exibidos na Paraíba (entre 12h e 13h), por meio do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.00706/2007-69. Em agosto foi solicitado às emissoras, inclusive à TV Correio, um compromisso de que ajustariam sua programação à classificação indicativa do Ministério da Justiça (Portarias MJ nº 1.100/2006 e nº 1.220/2007).
A despeito da TV Correio ter subscrito - com as demais emissoras - documento reafirmando seu respeito às diretrizes delineadas pela Portaria Ministerial MJ nº 1.220/2007, “o conteúdo do programa Correio Verdade somente tem piorado, chegando ao cúmulo do intolerável com a exibição das cenas do estupro”, conforme declarou o procurador Duciran Farena.
O procurador informou que aguarda apenas análise do conteúdo do programa Correio Verdade, pelo Ministério da Justiça, para ingressar com nova ação com vistas a responsabilizar a empresa pelo descumprimento da classificação indicativa.
O valor da causa é de R$ 5.500.000,00.
Ação Civil Pública nº 0007809-20.2011.4.05.8200 ajuizada em 06/10/2011.
Fonte: www.pbhoje.com.brr/Élison Silva com o MPF-PB
Isso é o que dá quando a sociedade mantém-se de olho vivo na mídia e luta pelo mínimo que lhe é de direito que é o respeito dos meios de comunicação à dignidade humana. Paraíba: de olho na mídia!
Vejam os detalhes dessa nova vitória da sociedade contra a baixaria na TV, através da matéria publicada no portal paraibahoje, a qual reproduzimos na íntegra:
Ação pede suspensão de programa, cassação da concessão da TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e pagamento de indenização de R$ 500 mil à menor, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais, além de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões.
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs ontem, 6, ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido pela alcunha de Samuka Duarte), em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa da última sexta-feira, 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União.
Segundo a ação, “não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que este”. Tais cenas, disfarçadas com recurso de tênue desfoque, mostradas no horário do almoço, “transformam a casa de milhares de cidadãos paraibanos em palco para a sexualidade pervertida e criminosa, além de tripudiar com a dignidade e os direitos da personalidade da infeliz vítima”.
A ação destaca que, como forma de atrair o público, especialmente o infantil, “estas cenas foram anunciadas e repetidas durante todo o horário de exibição - de 12h às 13h, do dia 30 de setembro, como a maior 'atração' do dia, com frequentes inserções de parte do vídeo que mostrava a adolescente sendo despida, com promessas que a filmagem completa seria mostrada no final do programa (o que de fato ocorreu, a partir das 12h50), quando o apresentador chegou ao paroxismo da histeria”.
Estupro como atração - Em outro trecho da ação consta que, às 12h29, o apresentador exclamou: "'Atenção! Vocês vão ver uma história de estarrecer... uma estudante de treze anos... violentada... tudo foi filmado... Vocês aguardem porque as imagens vocês vão ver aqui como foi. São chocantes!' (...) Às 12h34 é exibida a cena da desnudez, enquanto o apresentador descreve: 'Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo'. Às 12h41, exibição de novas cenas do crime e descrições (...) 'Ela tá deitada', 'Tá como se estivesse dopada'. Finalmente, chega o gran finale. Às 12h54, o apresentador afirma que irá 'mostrar agora' cenas que irão 'chocar a Paraíba'. Cinicamente, pede 'que as crianças saiam da sala', o que não o impede de continuar apelando: 'Atenção que nós vamos mostrar agora'”.
Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo com o desfoque, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ofensa à dignidade - No caso do programa Correio Verdade, o MPF entende que "uma concessão pública foi utilizada como instrumento da violação de direitos fundamentais da pessoa humana, e exatamente do segmento mais fragilizado da sociedade – as crianças e adolescentes. Nenhuma justificativa de informação pública pode socorrer os autores de tamanha afronta, absolutamente desnecessária, que ofendeu a dignidade da pobre vítima, ampliando seus ultrajes e vergonha, e a dignidade dos telespectadores, transformados, em pleno horário do meio dia, em espectadores de um 'snuff movie' que seria proibido até mesmo no horário da madrugada ou no mais recôndito dos cinemas pornôs”.
Ainda na ação, o MPF cita recente proibição, pela Justiça Federal, de exibição de filme, de procedência sérvia, que em uma das cenas simulava o estupro de um bebê (foi utilizado um boneco) e questiona: “O que se dizer, então, da TV aberta que exibe em pleno meio dia cenas de um estupro real, precedidas de inúmeros 'trailers' apelativos com parte das cenas e chamadas do apresentador? (...) O que falta para a TV Correio em seu vale tudo pela audiência? Exibir cenas reais do estupro de um bebê - posto que de criança já exibiu – a pretexto de 'informação'?
Violação de imagem - A ação fundamenta-se na violação do direito à imagem (que no caso, por se tratar de crime, nem com autorização dos responsáveis poderia ser exibida publicamente), do direito à intimidade e à honra da criança vítima - que pode ser perfeitamente identificada no meio em que vive - para pedir condenação do apresentador e da emissora, em prol da menor, no valor de R$ 500 mil. “A infelicidade de um crime não torna o corpo da vítima objeto do domínio público para que os réus dele possam servir-se com fins lucrativos”, defende o procurador da República Duciran Farena, que subscreve a ação.
Danos morais - São pedidos também na ação danos morais coletivos, sofridos pela sociedade com a exibição da cena, no valor de cinco milhões de reais, que serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux. Liminarmente, pede-se também que a emissora seja compelida a abster-se de exibir no programa qualquer imagem de menor, seja vítima de crimes, seja menor em conflito com a lei.
Cassação da concessão - Contra a União, pede-se o monitoramento dos programas transmitidos pela TV Correio, a suspensão - por 15 quinze dias - do programa Correio Verdade e a cassação da concessão. A União, como titular da concessão de radiodifusão, ainda responderá subsidiariamente pelas indenizações, no caso de falência ou desaparecimento dos réus.
Outras providências - O procurador também anunciou que outras providências serão tomadas com relação ao programa Correio Verdade, como recomendações aos patrocinadores para que suspendam a publicidade no programa e à própria TV Record, para que impeça a retransmissão de sua programação pela afiliada TV Correio.
Classificação indicativa - O Ministério Público Federal vem acompanhando o problema da inadequação do conteúdo dos programas policiais sensacionalistas para o horário em que são exibidos na Paraíba (entre 12h e 13h), por meio do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.00706/2007-69. Em agosto foi solicitado às emissoras, inclusive à TV Correio, um compromisso de que ajustariam sua programação à classificação indicativa do Ministério da Justiça (Portarias MJ nº 1.100/2006 e nº 1.220/2007).
A despeito da TV Correio ter subscrito - com as demais emissoras - documento reafirmando seu respeito às diretrizes delineadas pela Portaria Ministerial MJ nº 1.220/2007, “o conteúdo do programa Correio Verdade somente tem piorado, chegando ao cúmulo do intolerável com a exibição das cenas do estupro”, conforme declarou o procurador Duciran Farena.
O procurador informou que aguarda apenas análise do conteúdo do programa Correio Verdade, pelo Ministério da Justiça, para ingressar com nova ação com vistas a responsabilizar a empresa pelo descumprimento da classificação indicativa.
O valor da causa é de R$ 5.500.000,00.
Ação Civil Pública nº 0007809-20.2011.4.05.8200 ajuizada em 06/10/2011.
Fonte: www.pbhoje.com.brr/Élison Silva com o MPF-PB
Isso é o que dá quando a sociedade mantém-se de olho vivo na mídia e luta pelo mínimo que lhe é de direito que é o respeito dos meios de comunicação à dignidade humana. Paraíba: de olho na mídia!
domingo, 25 de setembro de 2011
A escrita dos estudantes de Comunicação Social
Continua repercutindo no meio acadêmico e mesmo fora dele, o resultado de uma pesquisa publicado recentemente e que dá conta de que os estudantes de Comunicação Social têm pior desempenho na escrita do que os universitários da área de exatas, como Engenharia, por exemplo. No estudo, os engenheiros obtiveram a melhor avaliação e 87,5% conseguiram passar nos testes. Na outra ponta estão os alunos de Comunicação, 65,3% deles foram reprovados.
A pesquisa foi conduzida pelo Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), centro de recrutamento e seleção de estagiários. O teste foi feito entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2011 e dez mil candidatos a vagas de estágio realizaram um ditado de 30 palavras, que permitia até seis erros. Dentre as palavras avaliadas estavam: desajeitado, autorizar, exceção, seiscentos e anexo.
Mesmo não sendo novidade para muitos, menos ainda para os professores que trabalham com disciplinas de produção textual, como é o meu caso, a notícia não deixa de ser preocupante. Trata-se aqui de um fenômeno que, como também não deve ser novidade para ninguém, tem como causa principal o total descaso dos estudantes pelo hábito imprescindível para quem quer ler e falar bem que é o ato da leitura.
Mesmo sendo contrário à comparação feita na pesquisa, ficamos imaginando que quem sabe, talvez, resultados dessa natureza, desperte o alunado de Comunicação Social a reagir para mudar essa realidade. Algo só possível, por meioda descoberta do prazer pela leitura....
Um problema que, como todos os demais existentes no mundo, há sempre solução. Menos mal!
A pesquisa foi conduzida pelo Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), centro de recrutamento e seleção de estagiários. O teste foi feito entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2011 e dez mil candidatos a vagas de estágio realizaram um ditado de 30 palavras, que permitia até seis erros. Dentre as palavras avaliadas estavam: desajeitado, autorizar, exceção, seiscentos e anexo.
Mesmo não sendo novidade para muitos, menos ainda para os professores que trabalham com disciplinas de produção textual, como é o meu caso, a notícia não deixa de ser preocupante. Trata-se aqui de um fenômeno que, como também não deve ser novidade para ninguém, tem como causa principal o total descaso dos estudantes pelo hábito imprescindível para quem quer ler e falar bem que é o ato da leitura.
Mesmo sendo contrário à comparação feita na pesquisa, ficamos imaginando que quem sabe, talvez, resultados dessa natureza, desperte o alunado de Comunicação Social a reagir para mudar essa realidade. Algo só possível, por meioda descoberta do prazer pela leitura....
Um problema que, como todos os demais existentes no mundo, há sempre solução. Menos mal!
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Participe do marco regulatório para as comunicações
A Constituição brasileira estabelece os princípios e regras mínimas que devem ser respeitadas pelos meios de comunicação de massa, ou seja, o rádio e a TV, que são concessões públicas. Por exemplo: não pode haver monopólio na mídia; as emissoras devem veicular programação regional e independente; a prioridade deve ser para conteúdos informativos e culturais; o país deve ter um forte sistema público de comunicação; o direito de resposta deve ser garantido; é vedada qualquer censura de natureza política e ideológica; etc
O problema é que até hoje a Constituição não é cumprida porque depende de leis específicas para isso. Ao mesmo tempo, as poucas leis que existem não são respeitadas ou estão ultrapassadas. Para se ter uma idéia, o Código Brasileiro de Telecomunicações é da década de 60, quando ainda assistíamos TV em preto e branco e internet era algo desconhecido.
Já passou da hora de mudarmos essa realidade e construirmos uma comunicação de fato democrática no Brasil, que garanta pluralidade, diversidade e liberdade de expressão para todos - não só para os donos da mídia. Em 2009, milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras participaram da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que teve como uma de suas principais resoluções a afirmação da necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no nosso país.
De lá pra cá, considerando os debates da Confecom, movimentos populares e organizações da sociedade civil aumentaram a mobilização em prol de uma nova lei geral para o setor. Ao mesmo tempo, o governo federal elaborou um projeto, que ainda não foi tornado público, mas vem sendo discutido no Ministério das Comunicações.
Para incentivar que o conjunto da população participe deste debate, dizendo que mídia quer para o Brasil, diversas organizações que historicamente lutam pela democratização da comunicação lançaram uma consulta pública na internet. A idéia - partindo de uma proposta inicial, com princípios, objetivos e 20 diretrizes - é construir um conjunto de propostas da sociedade civil para a legislação de comunicação, ou seja, uma plataforma da sociedade civil para o novo marco regulatório, que depois será apresentada ao poder público.
A consulta pública fica aberta até 7 de outubro e qualquer pessoa pode dar suas contribuições. Um documento final será consolidado para lançamento no Dia Mundial da Democratização da Mídia, 18 de outubro.
Convidamos todos e todas então a participar deste processo! Sua opinião é fundamental para que a diversidade brasileira - regional, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, classe etc - também esteja presente nesta plataforma da sociedade civil. Entre no site www.comunicacaodemocratica.org.br e contribua com a consulta pública por um novo marco regulatório das comunicações. Vamos juntos construir uma mídia plural e verdadeiramente democrática!
Fonte: Movimentos Novos Rumos
O problema é que até hoje a Constituição não é cumprida porque depende de leis específicas para isso. Ao mesmo tempo, as poucas leis que existem não são respeitadas ou estão ultrapassadas. Para se ter uma idéia, o Código Brasileiro de Telecomunicações é da década de 60, quando ainda assistíamos TV em preto e branco e internet era algo desconhecido.
Já passou da hora de mudarmos essa realidade e construirmos uma comunicação de fato democrática no Brasil, que garanta pluralidade, diversidade e liberdade de expressão para todos - não só para os donos da mídia. Em 2009, milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras participaram da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que teve como uma de suas principais resoluções a afirmação da necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no nosso país.
De lá pra cá, considerando os debates da Confecom, movimentos populares e organizações da sociedade civil aumentaram a mobilização em prol de uma nova lei geral para o setor. Ao mesmo tempo, o governo federal elaborou um projeto, que ainda não foi tornado público, mas vem sendo discutido no Ministério das Comunicações.
Para incentivar que o conjunto da população participe deste debate, dizendo que mídia quer para o Brasil, diversas organizações que historicamente lutam pela democratização da comunicação lançaram uma consulta pública na internet. A idéia - partindo de uma proposta inicial, com princípios, objetivos e 20 diretrizes - é construir um conjunto de propostas da sociedade civil para a legislação de comunicação, ou seja, uma plataforma da sociedade civil para o novo marco regulatório, que depois será apresentada ao poder público.
A consulta pública fica aberta até 7 de outubro e qualquer pessoa pode dar suas contribuições. Um documento final será consolidado para lançamento no Dia Mundial da Democratização da Mídia, 18 de outubro.
Convidamos todos e todas então a participar deste processo! Sua opinião é fundamental para que a diversidade brasileira - regional, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, classe etc - também esteja presente nesta plataforma da sociedade civil. Entre no site www.comunicacaodemocratica.org.br e contribua com a consulta pública por um novo marco regulatório das comunicações. Vamos juntos construir uma mídia plural e verdadeiramente democrática!
Fonte: Movimentos Novos Rumos
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