Em respota a uma novela que se arrasta por mais três anos, a Justiça deu vitória recentemente à Folha de S.Paulo na ação em que a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) move contra o jornal e a jornalista Elvira Lobato, protagonista de um verdadeiro atentado à democracia. A decisão da justiça, vale salientar, não dá vitória apenas ao jornal e à jornalista mas também ao espirito democrático que deve reger o exercício da livre expressão jornalística, contro o qual, lutam, paradoxalmente, alguns grupos de comunicação.
A guerra entre o veículo e a IURD teve início com a reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", de autoria de Elvira e publicada no dia 15 de dezembro de 2007, sobre o conglomerado de empresas ligado à Universal. A ação, que exigia R$ 100 mil de indenização por danos morais, foi julgada improcedente pelo juiz de direito Alexandre Muñoz, que sustentou que o jornal tem o direito de informar e que se amparou em documentos para dar a notícia, conforme foi veiculado no portal do www.comunique-se.com.br. Aliás, fazendo um dendo, em relação as cifras, a IURD bem que poderia refletir acerca da nova campanha da CNBB: economia e vida - não se pode servir a Deus e ao dinheiro..
Nos autos, o relator acrescentou, conforme publicação do comunique-se, a seguinte conclusão: "Resta patente, portanto, que a veracidade das informações está clara e demonstrada nos autos", escreveu o magistrado na sentença. E completou: “Óbvio que seus seguidores [da Iurd] e também outras tantas pessoas que não são suas seguidoras têm direito a esta informação."
A Iurd alegava que era alvo de perseguição e sensacionalismo pela jornalista Elvira Lobato e pela Folha, mas o juiz entendeu que não houve nenhuma das duas acusações, já que a repórter é autora de outras reportagens sobre outras igrejas.
O posicionamento da igreja terminou levando muitos de seus fiéis – certamente influenciados para tal – a abrirem uma série de professos contra a jornalista, considerada uma profissional respeitável na área vencedora, inclusive, do maior prêmio de jornalismo do pais, o Prêmio Esso de Jornalismo 2008. Ao todo ela foi alvo de outras 106 ações movidas por fiéis de todo o Brasil que se sentiram ofendidos com o conteúdo do texto, das quais, 90 já foram ganhas, colocando a baixo, a estapafúrdia alegação levantada pela IURD cuja postura deve ser condenada por todos os cidadãos de bom senso e que primam por uma imprensa livre e verdadeiramente democrática.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
domingo, 7 de fevereiro de 2010
Os segredos de sustentação do BBB
Considerada a segunda maior audiência de todas as versões já apresentadas (veja ao final deste comentário o ranking completo de ibope registrado), a décima edição do BBB parece confirmar duas premissas muito discutidas no campo da comunicação social e até mesmo fora dele. A primeira diz respeito aos efeitos concretos da repetição de uma mesma mensagem em larga escala. E, neste sentido, como defendem algumas teses, a repetição reforça a mensagem.
É o que vemos acontecer, por exemplo, com este que é já é considerado o mais bem sucedido programa de reality show de todo o mundo. A oscilação de audiência registrada pelo ibope em torno do BBB comprova isto, sobretudo, se considerarmos os três primeiros índices. Apesar do grande sucesso que foi a primeira versão do programa, conseguindo registrar 48,7 percentuais (a maior de todas já registradas), a segunda edição caiu para a metade, ou seja, 28,3, subindo em seguida para 37,0 na terceira.
Apesar de não ser nenhum estatístico quem melhor poderia interpretar os números, é notório a queda do interesse do público em relação à repetição do programa que continuou tendo na insistência o seu trunfo maior. Afinal, como também já é dito, uma mentira dita por muitas vezes, se torna uma verdade....
A outra premissa também considerável – esta mais óbvia - é de que, de fato, cada vez mais, a arrecadação comercial é quem rege a política de programação das emissoras de TV, em detrimento com a qualidade do conteúdo a ser transmitido para os telespectadores. E o BBB mais uma vez é um exemplo indiscutível dessa verdade. Além do mais por ser produzido por aquela que cujo manual de comunicação afirma estar primado num padrão de qualidade por excelência. Bons tempos esses ficados para trás....
E em se tratando de sucesso comercial, o BBB é imbatível. Para se ter uma ideia, antes de o programa ir ao ar, a Globo já havia faturado cerca de R$ 67,5 milhões apenas com a comercialização das cotas de patrocínio, algo que, como temos observados, tem gerado uma reality show mania nas demais emissoras de TV. Isto sem falar na cobertura das demais mídias, sobretudo, os sites de notícias, para quem BBB virou notícia de destaque, manchete diária obrigatória.
Pois bem, eis aqui alguns dos segredos de sustentação do Big Brother Brasil, uma comprovação incontestável da mídia a desserviço da educação, dos bons modos e valores ético-morais que estão, ou deveriam estar, acima da ganância desenfreada pelo retorno financeiro. Clara demonstração da força da grana, que como muito bem já disse o poeta: ergue e destrói coisas belas...
Ranking da audiência do BBB registrada pelo ibope
BBB 1 - 48,7 (estreia) e 59 (final)
BBB 2 - 28,3 (estreia) e 45 (final)
BBB 3 - 37,0 (estreia) e 55 (final)
BBB 4 - 41,9 (estreia) e 56 (final)
BBB 5 - 45,9 (estreia) e 57 (final)
BBB 6 - 44,8 (estreia) e 51 (final)
BBB 7 - 42,7 (estreia) e 48 (final)
BBB 8 - 36,6 (estreia) e 46 (final)
BBB 9 - 37,2 (estreia) e 41 (final)
Fonte: www.videoglobo.com
É o que vemos acontecer, por exemplo, com este que é já é considerado o mais bem sucedido programa de reality show de todo o mundo. A oscilação de audiência registrada pelo ibope em torno do BBB comprova isto, sobretudo, se considerarmos os três primeiros índices. Apesar do grande sucesso que foi a primeira versão do programa, conseguindo registrar 48,7 percentuais (a maior de todas já registradas), a segunda edição caiu para a metade, ou seja, 28,3, subindo em seguida para 37,0 na terceira.
Apesar de não ser nenhum estatístico quem melhor poderia interpretar os números, é notório a queda do interesse do público em relação à repetição do programa que continuou tendo na insistência o seu trunfo maior. Afinal, como também já é dito, uma mentira dita por muitas vezes, se torna uma verdade....
A outra premissa também considerável – esta mais óbvia - é de que, de fato, cada vez mais, a arrecadação comercial é quem rege a política de programação das emissoras de TV, em detrimento com a qualidade do conteúdo a ser transmitido para os telespectadores. E o BBB mais uma vez é um exemplo indiscutível dessa verdade. Além do mais por ser produzido por aquela que cujo manual de comunicação afirma estar primado num padrão de qualidade por excelência. Bons tempos esses ficados para trás....
E em se tratando de sucesso comercial, o BBB é imbatível. Para se ter uma ideia, antes de o programa ir ao ar, a Globo já havia faturado cerca de R$ 67,5 milhões apenas com a comercialização das cotas de patrocínio, algo que, como temos observados, tem gerado uma reality show mania nas demais emissoras de TV. Isto sem falar na cobertura das demais mídias, sobretudo, os sites de notícias, para quem BBB virou notícia de destaque, manchete diária obrigatória.
Pois bem, eis aqui alguns dos segredos de sustentação do Big Brother Brasil, uma comprovação incontestável da mídia a desserviço da educação, dos bons modos e valores ético-morais que estão, ou deveriam estar, acima da ganância desenfreada pelo retorno financeiro. Clara demonstração da força da grana, que como muito bem já disse o poeta: ergue e destrói coisas belas...
Ranking da audiência do BBB registrada pelo ibope
BBB 1 - 48,7 (estreia) e 59 (final)
BBB 2 - 28,3 (estreia) e 45 (final)
BBB 3 - 37,0 (estreia) e 55 (final)
BBB 4 - 41,9 (estreia) e 56 (final)
BBB 5 - 45,9 (estreia) e 57 (final)
BBB 6 - 44,8 (estreia) e 51 (final)
BBB 7 - 42,7 (estreia) e 48 (final)
BBB 8 - 36,6 (estreia) e 46 (final)
BBB 9 - 37,2 (estreia) e 41 (final)
Fonte: www.videoglobo.com
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Concessão da mídia para políticos
As esperanças em torno da democratização da comunicação no Brasil, fenômeno este fomentado e alardeado em dezembro último com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, ao que parece realmente ainda está longe de se tornar uma realidade. A ameaça maior nesse sentido, continua sendo o monopólio de distribuição das disputadas concessões de emissoras de TV e rádio junto à classe política que, quando não se apodera do direito das transmissões de canais de rádio e TV, intervêm diretamente a liberação destes com fins eleitoreiros e/ou comerciais.
Trata-se de algo que, ao contrário do que se imaginava no governo de Lula, ganhou ainda mais força como demonstram as últimas liberações de concessões realizadas no país, as quais estão se dando agora de forma explícita. É o que demonstra, por exemplo, o caso veiculado recentemente na Folha de São Paulo e que revela que a Fundação Núcleo Cultural Bento Gonçalvense, do Rio Grande do Sul, obteve uma concessão de TV educativa em Bento Gonçalves, com apadrinhamento do deputado federal gaúcho Mendes Ribeiro Filho, do PMDB, colega de partido do ministro das Comunicações, Hélio Costa.
O mais agravante agora é que, diferentemente do que acontecia até bem pouco tempo, quando as emissoras de comunicação comerciais eram a grande meta, as emissoras educativas passaram a ser alvo de interesse dos grupos políticos mandatários em todo o país. Algo que está desvirtuando, por completo, a política de comunicação educativa legilada no país, assim como vem acontecendo também com as emissoras de rádio comunitária que da mesma forma vêm sendo cada vez mais cobiçadas pelos políticos oportunistas.
Os beneficiários das concessões de rádio e de televisão educativas no país são escolhidos pelo Executivo, enquanto as concessões de emissoras comerciais passaram a ser vendidas em licitações públicas a partir de 1997. Em ambos os casos, o Executivo submete os processos à aprovação do Congresso Nacional. E nesse caso, um apadrinhamento político, como quase tudo ainda no país, é algo imprescindível para a liberação de tais benefícios.
De acordo com o ministro Hélio Costa, apontado como o principal responsável pela farra das concessões no governo atual, o Ministério das Comunicações recebe de 90 mil a 100 mil novos processos por mês e que 70% deles são relativos à atividade de radiodifusão. Calcule-se a partir deste número, os efeitos e conseqüências político-econômicas que os veículos de comunicação proporcionam aos senhores parlamentares.
Pelo andar da carruagem, teremos de ter muitas conferências de comunicação e derramar muito blá blá blá em torno dessa utopia que é a democratização da comunicação para que esta se torne uma realidade no nosso país. O que não será uma grande novidade para ninguém uma vez que, em se tratando de democracia, tudo ao que parece ainda é utopia por enquanto.
Trata-se de algo que, ao contrário do que se imaginava no governo de Lula, ganhou ainda mais força como demonstram as últimas liberações de concessões realizadas no país, as quais estão se dando agora de forma explícita. É o que demonstra, por exemplo, o caso veiculado recentemente na Folha de São Paulo e que revela que a Fundação Núcleo Cultural Bento Gonçalvense, do Rio Grande do Sul, obteve uma concessão de TV educativa em Bento Gonçalves, com apadrinhamento do deputado federal gaúcho Mendes Ribeiro Filho, do PMDB, colega de partido do ministro das Comunicações, Hélio Costa.
O mais agravante agora é que, diferentemente do que acontecia até bem pouco tempo, quando as emissoras de comunicação comerciais eram a grande meta, as emissoras educativas passaram a ser alvo de interesse dos grupos políticos mandatários em todo o país. Algo que está desvirtuando, por completo, a política de comunicação educativa legilada no país, assim como vem acontecendo também com as emissoras de rádio comunitária que da mesma forma vêm sendo cada vez mais cobiçadas pelos políticos oportunistas.
Os beneficiários das concessões de rádio e de televisão educativas no país são escolhidos pelo Executivo, enquanto as concessões de emissoras comerciais passaram a ser vendidas em licitações públicas a partir de 1997. Em ambos os casos, o Executivo submete os processos à aprovação do Congresso Nacional. E nesse caso, um apadrinhamento político, como quase tudo ainda no país, é algo imprescindível para a liberação de tais benefícios.
De acordo com o ministro Hélio Costa, apontado como o principal responsável pela farra das concessões no governo atual, o Ministério das Comunicações recebe de 90 mil a 100 mil novos processos por mês e que 70% deles são relativos à atividade de radiodifusão. Calcule-se a partir deste número, os efeitos e conseqüências político-econômicas que os veículos de comunicação proporcionam aos senhores parlamentares.
Pelo andar da carruagem, teremos de ter muitas conferências de comunicação e derramar muito blá blá blá em torno dessa utopia que é a democratização da comunicação para que esta se torne uma realidade no nosso país. O que não será uma grande novidade para ninguém uma vez que, em se tratando de democracia, tudo ao que parece ainda é utopia por enquanto.
sábado, 2 de janeiro de 2010
PRÓSPERO 2010!
Como todo humano nesse período do ano, estou me dando o direito a uma pequena pausa na rotina diária, ausentando-me de casa, afastando-me dos mais próximos e suspendendo os afazeres cotidianos para me entregar ao ócio por alguns dias.
Até lám deixo aos colegas internautas que por ventura passarem por aqui, meus votos de um próspero 2010, renovando o convite para que continuem dando-me a honra de poder compartilhar de meus pensamentos acerca do cotidiano midiático com todos. Que neste ano que se inicia, possamos, por meio desta ferramenta extraordinária que é o blog, continuarmos juntos na troca de idéias e no aprimoramento do senso crítico individual e coletivo, que é o que desejo a todos, além dos votos de saúde e paz!
Até lám deixo aos colegas internautas que por ventura passarem por aqui, meus votos de um próspero 2010, renovando o convite para que continuem dando-me a honra de poder compartilhar de meus pensamentos acerca do cotidiano midiático com todos. Que neste ano que se inicia, possamos, por meio desta ferramenta extraordinária que é o blog, continuarmos juntos na troca de idéias e no aprimoramento do senso crítico individual e coletivo, que é o que desejo a todos, além dos votos de saúde e paz!
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Os novos rumos da Confecom
As tentativas de se tornarem verdadeiramente aplicáveis, se não todas, ao menos, muitas das propostas aprovadas pela Confecom, parece crescer a cada dia. De um lado vemos uma forte mobilização por parte dos participantes que integraram os movimentos sociais presentes ao evento, os quais socializam diariamente inúmeros conteúdos, mensagens através das rede mundial de computadores, fomentando a discussão pós-confecom, algo essencial para que a iniciativa não morra ainda no parto.
De outro, o presidente Lula continua dando demonstrações claras de suas reais intenções para com a validação da Confecom, como vemos, por exemplo, em matéria publicada recentemente pela Agencia Brasil, a qual republicamos logo abaixo. Tratam-se de ações importantes para continuarmos sonhando com o ideal da revolução da comunicação social no nosso país, via democratização real da mídia. Mas é preciso que não nos esqueçamos de que, como diz um dos mais belos versos, de autoria do inesquecível Raul Seixas: “Sonho que se sonha só e só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto é realidade”. Que seja esse o nosso prelúdio para a nova era. A era da comunicação digital que está apenas se iniciando e descobrindo novos horizontes.
Lula enviará propostas de Conferência de Comunicação ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje, em seu programa semanal Café com o Presidente, que algumas das propostas da 1° Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que terminou na última quinta-feira (17), vão ser transformadas pelo governo em projetos de lei, que serão encaminhados ao Congresso.
Lula não informou quais propostas serão aproveitadas pelo governo. Depois de três dias de debates, a conferência terminou com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor
“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”, disse Lula. Na avaliação do presidente, é preciso atualizar a legislação brasileira de radiodifusão, regulamentada pela última vez em 1962.
Algumas das propostas aprovada durante a conferência já tramitam como projetos de lei no Congresso como a proibição da publicidade direcionada às crianças (PL 5921/01); a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas; o fim dos pacotes fechados na TV por assinatura para permitir que o assinante possa fazer o seu próprio pacote (29/07) e o restabelecimento da exigência do diploma para os jornalistas (PEC 386/09).
Da Redação/PCS Com informações da Agência Brasil
fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/144293-LULA-ENVIARA-PROPOSTAS-DE-CONFERENCIA-DE-COMUNICACAO-AO-CONGRESSO.html
De outro, o presidente Lula continua dando demonstrações claras de suas reais intenções para com a validação da Confecom, como vemos, por exemplo, em matéria publicada recentemente pela Agencia Brasil, a qual republicamos logo abaixo. Tratam-se de ações importantes para continuarmos sonhando com o ideal da revolução da comunicação social no nosso país, via democratização real da mídia. Mas é preciso que não nos esqueçamos de que, como diz um dos mais belos versos, de autoria do inesquecível Raul Seixas: “Sonho que se sonha só e só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto é realidade”. Que seja esse o nosso prelúdio para a nova era. A era da comunicação digital que está apenas se iniciando e descobrindo novos horizontes.
Lula enviará propostas de Conferência de Comunicação ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje, em seu programa semanal Café com o Presidente, que algumas das propostas da 1° Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que terminou na última quinta-feira (17), vão ser transformadas pelo governo em projetos de lei, que serão encaminhados ao Congresso.
Lula não informou quais propostas serão aproveitadas pelo governo. Depois de três dias de debates, a conferência terminou com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor
“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”, disse Lula. Na avaliação do presidente, é preciso atualizar a legislação brasileira de radiodifusão, regulamentada pela última vez em 1962.
Algumas das propostas aprovada durante a conferência já tramitam como projetos de lei no Congresso como a proibição da publicidade direcionada às crianças (PL 5921/01); a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas; o fim dos pacotes fechados na TV por assinatura para permitir que o assinante possa fazer o seu próprio pacote (29/07) e o restabelecimento da exigência do diploma para os jornalistas (PEC 386/09).
Da Redação/PCS Com informações da Agência Brasil
fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/144293-LULA-ENVIARA-PROPOSTAS-DE-CONFERENCIA-DE-COMUNICACAO-AO-CONGRESSO.html
sábado, 19 de dezembro de 2009
Um balanço preliminar da 1ª Confecom
Foi encerrada em clima de comemoração pelos participantes, sobretudo, pelos integrantes dos movimentos sociais, no último dia 17, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). As expectativas, a partir de agora, giram em torno de dois outros momentos significativos atrelados ao evento: a divulgação do relato final e formal com todas as propostas votadas e aprovadas e algo ainda mais aguardado ansiosamente pela sociedade brasileira que é a consolidação dessas propostas de políticas de comunicação junto aos Poderes constituídos.
Sabemos se tratar de algo ainda mais difícil certamente do que foi a realização do próprio evento que até o dia da abertura oficial enfrentou todo o tipo de intempérie e golpes daqueles que enxergam nele, uma ameaça ao modelo de política de comunicação monopolista e elitista em vigor no país. É bom lembrar que fazem parte desse poderoso grupo político capitalista muitos dos deputados e senadores ‘donos’ de concessões de dezenas emissoras de rádio e TV espalhadas pelo Brasil a fora e que as utilizam ao seu bel prazer.
Como já é sabido, tratar-se-á de uma luta nada fácil e que certamente demandará um longo tempo e esforço por parte da sociedade civil organizada para conseguirmos mudanças significativas. Contudo, um dos consensos a que os participantes e simpatizantes da Confecom chegaram é que a consolidação do evento por si só já sinaliza o início de uma promessa de transformação dentro do campo da comunicação social no nosso país. E, claro que não podemos nos esquecer que a implantação de uma nova política de comunicação social no país dependerá e muito da mobilização da sociedade em torno desta bandeira de luta que é a democratização da mídia, da qual a Confecom surge como um dos principais grupos de força em meio aos diversos movimentos sociais empenhados nessa meta.
Mas enquanto isso não começa a acontecer e enquanto aguardamos a divulgação do relato final da 1ª Confecom, saboreemo-nos com algumas das propostas aprovadas nas plenárias em torno das quais giram as nossas esperanças de um país melhor, mais justo e igualitário para todos, ideal este que passa necessariamente, como vemos defendendo aqui neste espaço, por uma reformulação da incontestável sociedade midiática da qual fazemos parte:
1. A regulamentação do artigo 220 da Constituição, que proíbe o monopólio e o oligopólio no setor de comunicação;
2. A criação do Conselho Nacional de Comunicação de caráter deliberativo e vinculado ao poder executivo federal;
3. A regulamentação do Artigo 221, que trata das finalidades educativas e culturais da programação, da regionalização e da presença da produção independente no rádio e na TV;
4. Implantação de mecanismo de fiscalização dos meios de comunicação com controle social e participação popular em todos os processos;
5. A defesa do acesso da internet como direito fundamental;
6. O aperfeiçoamento dos mecanismos de cálculo de tarifas de telecomunicações;
7. A garantia de banda larga com velocidade e qualidade para todos;
8. A implementação de um sistema público de informação sobre saúde e meio ambiente para o trabalhador;
9. A distribuição com formatos livres da produção de bens culturais financiados com recursos 10. públicos;
11. Implantação de ações punitivas para veículos de rádio e TV que veiculem conteúdos que desvalorizem, depreciem ou estigmatizem crianças e minorias historicamente discriminadas;
12. Criação de política de fiscalização que não criminalize as rádios comunitárias.
Esse é apenas um resumo do saboroso cardápio que alimenta o nosso apetite democrático em torno das medidas discutidas, votadas e aprovadas nas plenárias da Confecom. O mesmo pode ser visto na íntegra através do artigo de autoria de Alexandre Kacelnik, Eusébio Galvão, Mair Pena Neto, Renato Lameiro e Roberto Falcão, o qual traz um balanço das propostas aprovadas no evento. O texto está postado na íntegra do site do http://www.observatoriodaimprensa.com.br/ intitulado: As propostas aprovadas.
Sabemos se tratar de algo ainda mais difícil certamente do que foi a realização do próprio evento que até o dia da abertura oficial enfrentou todo o tipo de intempérie e golpes daqueles que enxergam nele, uma ameaça ao modelo de política de comunicação monopolista e elitista em vigor no país. É bom lembrar que fazem parte desse poderoso grupo político capitalista muitos dos deputados e senadores ‘donos’ de concessões de dezenas emissoras de rádio e TV espalhadas pelo Brasil a fora e que as utilizam ao seu bel prazer.
Como já é sabido, tratar-se-á de uma luta nada fácil e que certamente demandará um longo tempo e esforço por parte da sociedade civil organizada para conseguirmos mudanças significativas. Contudo, um dos consensos a que os participantes e simpatizantes da Confecom chegaram é que a consolidação do evento por si só já sinaliza o início de uma promessa de transformação dentro do campo da comunicação social no nosso país. E, claro que não podemos nos esquecer que a implantação de uma nova política de comunicação social no país dependerá e muito da mobilização da sociedade em torno desta bandeira de luta que é a democratização da mídia, da qual a Confecom surge como um dos principais grupos de força em meio aos diversos movimentos sociais empenhados nessa meta.
Mas enquanto isso não começa a acontecer e enquanto aguardamos a divulgação do relato final da 1ª Confecom, saboreemo-nos com algumas das propostas aprovadas nas plenárias em torno das quais giram as nossas esperanças de um país melhor, mais justo e igualitário para todos, ideal este que passa necessariamente, como vemos defendendo aqui neste espaço, por uma reformulação da incontestável sociedade midiática da qual fazemos parte:
1. A regulamentação do artigo 220 da Constituição, que proíbe o monopólio e o oligopólio no setor de comunicação;
2. A criação do Conselho Nacional de Comunicação de caráter deliberativo e vinculado ao poder executivo federal;
3. A regulamentação do Artigo 221, que trata das finalidades educativas e culturais da programação, da regionalização e da presença da produção independente no rádio e na TV;
4. Implantação de mecanismo de fiscalização dos meios de comunicação com controle social e participação popular em todos os processos;
5. A defesa do acesso da internet como direito fundamental;
6. O aperfeiçoamento dos mecanismos de cálculo de tarifas de telecomunicações;
7. A garantia de banda larga com velocidade e qualidade para todos;
8. A implementação de um sistema público de informação sobre saúde e meio ambiente para o trabalhador;
9. A distribuição com formatos livres da produção de bens culturais financiados com recursos 10. públicos;
11. Implantação de ações punitivas para veículos de rádio e TV que veiculem conteúdos que desvalorizem, depreciem ou estigmatizem crianças e minorias historicamente discriminadas;
12. Criação de política de fiscalização que não criminalize as rádios comunitárias.
Esse é apenas um resumo do saboroso cardápio que alimenta o nosso apetite democrático em torno das medidas discutidas, votadas e aprovadas nas plenárias da Confecom. O mesmo pode ser visto na íntegra através do artigo de autoria de Alexandre Kacelnik, Eusébio Galvão, Mair Pena Neto, Renato Lameiro e Roberto Falcão, o qual traz um balanço das propostas aprovadas no evento. O texto está postado na íntegra do site do http://www.observatoriodaimprensa.com.br/ intitulado: As propostas aprovadas.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Confecom prossegue com otimismo
A 1ª Confecom prossegue hoje o dia inteiro com as últimas discussões em torno das propostas de democratização da comunicação no Brasil em meio a muita polêmica e quebra de braço entre os diversos segmentos socais representativos que se fazem presentes ao evento, sobretudo, entre a categoria dos movimentos sociais, da qual fazem parte várias entidades, e de outro lado, a classe empresarial, representada pela ABRA. Em meio às decepções, muitas das quais já esperadas, como a baixa participação da sociedade civil organizada em muitos dos Gt´s e estratégias de desmobilização de muitas das entidades representantes, o evento prossegue de certa maneira com otimismo para os mais defensores da iniciativa em prol da revolução da comunicação social no país.
Entre alguns dos resultados já comemorados pelos movimentos sociais está a suspensão de veiculação de publicidade voltada para o público infantil; a aprovação da proposta voltada para a garantia de uma maior participação de grupos minoritários nos meios de comunicação, a exemplo da comunidade negra. A categoria jornalista também já sai ganhando no encontro com a aprovação de várias propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação, a obrigatoriedadede do diploma, e a nova legislação que prevê garantias do dereito do cidadão, algo que certamente será combatido ferozmente pós-confecom pelos magnatas da indústria midiática.
Um outro aspecto que vem sendo visto de forma positiva pelos integrantes dos movimentos sociais tem sido a baixa incidência apresentada pela categoria empresarial em decorrência da pouca representatividade presente ao evento. Isto, segundo se acredita, vem ajudando na aprovação das propostas apresentadas pelas diversas entidades sociais.
De acordo com a comissão organizadora da Confecom, as seis mil propostas estaduais e as 1.500 nacionais representam uma demanda reprimida pelo debate mais profundo de questões de interesse público relacionadas à comunicação. Por essa razão, para muitos estudiosos e defensores da Confecom, só a abertura para este tipo de discussão, jamais acontecida no Brasil, já é algo para se comemorar. Que seja, pois como se prevê, mesmo ausentes em massa, os empresários dos grandes grupos de comunicação certamente estão se preparando para uma atuação estratégica junto aos poderes legislativos e Executivo no sentido de derrubrar a aprovação de muitas das propostas regulatórias já votadas e aprovadas no evento.
Algo que irá contra o discurso feito pelo Presidente Lula na abertura da Confecom, para quem “é hora de repensar a atuação da indústria de comunicação”. Na ocasião, Lula lembrou que essa mesma indústria sempre trabalhou com um modelo vertica contrariando o compromisso com a liberdade de imprensa e mais ainda, da livre expressão em geral.
Voltaremos a este tema comentando os resultados finais mais significativos que culminarão a 1ª Confecom. Até lá, acompanhar o desenrolar dos debates através do site oficial do encontro: www.confecom.gov.br/conferencia
Entre alguns dos resultados já comemorados pelos movimentos sociais está a suspensão de veiculação de publicidade voltada para o público infantil; a aprovação da proposta voltada para a garantia de uma maior participação de grupos minoritários nos meios de comunicação, a exemplo da comunidade negra. A categoria jornalista também já sai ganhando no encontro com a aprovação de várias propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação, a obrigatoriedadede do diploma, e a nova legislação que prevê garantias do dereito do cidadão, algo que certamente será combatido ferozmente pós-confecom pelos magnatas da indústria midiática.
Um outro aspecto que vem sendo visto de forma positiva pelos integrantes dos movimentos sociais tem sido a baixa incidência apresentada pela categoria empresarial em decorrência da pouca representatividade presente ao evento. Isto, segundo se acredita, vem ajudando na aprovação das propostas apresentadas pelas diversas entidades sociais.
De acordo com a comissão organizadora da Confecom, as seis mil propostas estaduais e as 1.500 nacionais representam uma demanda reprimida pelo debate mais profundo de questões de interesse público relacionadas à comunicação. Por essa razão, para muitos estudiosos e defensores da Confecom, só a abertura para este tipo de discussão, jamais acontecida no Brasil, já é algo para se comemorar. Que seja, pois como se prevê, mesmo ausentes em massa, os empresários dos grandes grupos de comunicação certamente estão se preparando para uma atuação estratégica junto aos poderes legislativos e Executivo no sentido de derrubrar a aprovação de muitas das propostas regulatórias já votadas e aprovadas no evento.
Algo que irá contra o discurso feito pelo Presidente Lula na abertura da Confecom, para quem “é hora de repensar a atuação da indústria de comunicação”. Na ocasião, Lula lembrou que essa mesma indústria sempre trabalhou com um modelo vertica contrariando o compromisso com a liberdade de imprensa e mais ainda, da livre expressão em geral.
Voltaremos a este tema comentando os resultados finais mais significativos que culminarão a 1ª Confecom. Até lá, acompanhar o desenrolar dos debates através do site oficial do encontro: www.confecom.gov.br/conferencia
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