Como já era previsto, a recente atitude do STF em extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, mexeu afundo com o ‘brio’ dos colegas de profissão, abrindo margem para uma discussão plural por meio da qual se vê dos mais variados pontos de vistas sendo explicitados. Alguns mais sóbrios, outros nem tanto, mas todos, ao nosso ver válidos. Trata-se de uma reação em cadeia vista nos quatro cantos do país e que, muito mais que a indignação, tem revelado talvez mais do que nunca antes, a complexidade que toma conta desta que é considerada uma das categorias mais controversas existente no mundo.
E, claro que não poderia ser diferente, uma vez que estamos nos referindo aqueles que lidam com o exercício diário da palavra, na condição de arautos da informação, de representantes maiores da liberdade de expressão e de pensamentos. Condição esta, aliás, utilizada como principal argumento dos opositores do diploma em Jornalismo e apresentada de maneira para lá de equivocado pelos pareceristas do STF ao aprovarem a medida acima mencionada.
O fato é que o episódio em questão acabou por reacender uma discussão antiga e sem fim envolvendo, de um lado os jornalistas diplomados e, de outro, os jornalistas de fato respaldados na larga experiência no mercado de trabalho. Trata-se de uma fronteira delicada marcada por discussões acirradas e repletas de argumentos favoráveis a cada um dos lados, na incessante busca pela afirmação da legitimidade do ofício, com ou sem a chancela da academia.
Isto fica ainda mais evidente ao lermos os diversos comentários postados nos vários sites do universo online, onde jornalistas diplomados e não diplomados já deixaram de discutir a questão central da polêmica para emitir opiniões contrárias e, por vezes, conflitantes, acerca da postura dos colegas mediante a medida do STF. Os comentários deixam externar, mesmo que inconsciente, o clima de disputa e desrespeito que há tempos marca a divisória fronteiriça entre os dois lados.
Entre os vários pontos de vistas explicitados, está a condenação ao ato de protesto que vem sendo manifestado por vários colegas jornalistas diplomados que, levados pelo clima de indignação mediante a postura do STF e, em especial, a do representante maior, o ministro Gilmar Mendes, têm esboçado gestos mais severos contra este. Muito mais que uma mera representação de liberdade de expressão mediante um fato, a recriminação a tal atitude advindo de dentro da mesma categoria ressalta a falta de sincronia e o espírito de discordância que rege a relação dos membros que integram este mesma categoria cuja fragilidade a levou a sofrer a punição dos senhores ministros. E levará a sofrer ainda muitas outras, certamente, uma vez que um reino desunido, sempre será vencido!.
É sempre bom lembrar que na guerra, há várias frentes de luta. A cada uma, os seus instrumentos. Claro que o bom senso sempre deve nortear toda estratégia de luta, contudo, o respeito à diferença de pensamento e formas de atitude, ao nosso ver, deve permanecer resguardado. Até mesmo como forma de não se fragilizar ainda mais, esta já tão fragmentada e dispersa categoria. Com ou sem diploma, o que não podemos perder de vista, jamais, é a diplomacia!.
OBS: Vale dizer que não participei de nenhum dos manifestos por não concordar com as estratégias montadas, porém, defendo até a última instância o direito de todos de reagir conforme a sua livre consciência.
terça-feira, 21 de julho de 2009
quinta-feira, 9 de julho de 2009
Os novos rumos em torno da profissão jornalista
A recente discussão do STF em extinguir a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo como condição legalpara o exercício da profissão tem desencadeado uma série de reflexões distintas, a partir do episódio em destaque. Ao que se pode perceber, a discussão, de início restrita ao ato, no mínimo, criticável, dos juízes pareceristas perante o caso julgado vem se fragmentando através das diversas opiniões e análises mais detalhadas compartilhadas pelos jornalistas, professores e estudantes de jornalismo.
Incrementadas pela dinâmica comunicacional plural da rede mundial de computadores que, diga-se de passagem, mais uma vez tem se demonstrado um autêntico meio democrático de permuta de idéias, as discussões apontam para um olhar mais atento à questão central em torno da prática jornalística e que há tempo, vem exigindo uma atenção especial por parte de todos os que compõem este ofício.
Referimo-nos à reflexão sobre o perfil do jornalista no mundo contemporâneo com destaque para os desafios impostos pelas transformações não apenas de ordem técnico-operacional mas humanista, por parte das novas tecnologias da comunicação, as quais têm modificado o globo em que vivemos. E, nesse sentido, a discussão ganha outros rumos e proporções que vão muito além da decisão do STF, medida esta que, parafraseando Grabriel García Márquez, já vinha sendo considerada por muitos como a crônica de uma morte anunciada. E com certa razão.
Sem sombra de dúvidas, é em torno desta questão que residem os fatores reais de sobrevivência do jornalismo. Os aspectos que desenharão o destino deste ofício que nos arriscamos a dizer que, como nenhum outro, é tão frágil às transformações que atingem à denominada sociedade da informação. Dentro desta conjuntura, portanto, compreender, primeiramente as novas formas de sociabilidade geradas e/ou alimentadas pelos novos instrumentos e dinâmicas das novas tecnologias comunicacionais passa a ser um imperativo para aqueles que se candidatam ao ofício de jornalista de fato e de direito.
Além do mais, não podemos perder de vista também o fato de que, independentemente dos rumos e resultados definitivos que esta polêmica em torno da suspensão da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício da profissão venha a apresentar, estamos tratando de uma realidade que se arrasta por todo o país desde 2001, com a adoção do registro provisório que dá o direito de qualquer pessoa atuar em veículos de comunicação sem o respectivo documento e que mesmo sendo revogada a medida do STF, esta realidade continuará existindo por força da influência e poder exercido pelos donos da mídia em todas as instâncias políticas e jurídicas de nosso país. Trata-se de um duelo traçado particularmente entre esses e a esfera sindical da categoria jornalística que, diga-se de passagem, quem sabe a partir deste mais novo embate, passa a existir também de fato e de direito!.
Por fim, esperamos que estes e outros fragmento discursivo, olhares, em torno da problemática os quais se multiplicam a cada dia, sobretudo, por meio da internet e que tem nos professores, coordenadores, pesquisadores e estudantes de Jornlaismo uma das principais vertentes mais interessadas no desenrolar final de toda esta celeuma, venham a contribuir para uma consolidação em torno da questão central aqui descrita e que, consideramos vital para a sobreviência do bom jornalismo. E que venham os debates, colocando abaixo as omissões. O silêncio daqueles que, seja por comodismo, seja por quaisquer outros motivos de ordem pessoais e ideológicas, têm relevado esta discussão a uma 'quinta categoria'....
Incrementadas pela dinâmica comunicacional plural da rede mundial de computadores que, diga-se de passagem, mais uma vez tem se demonstrado um autêntico meio democrático de permuta de idéias, as discussões apontam para um olhar mais atento à questão central em torno da prática jornalística e que há tempo, vem exigindo uma atenção especial por parte de todos os que compõem este ofício.
Referimo-nos à reflexão sobre o perfil do jornalista no mundo contemporâneo com destaque para os desafios impostos pelas transformações não apenas de ordem técnico-operacional mas humanista, por parte das novas tecnologias da comunicação, as quais têm modificado o globo em que vivemos. E, nesse sentido, a discussão ganha outros rumos e proporções que vão muito além da decisão do STF, medida esta que, parafraseando Grabriel García Márquez, já vinha sendo considerada por muitos como a crônica de uma morte anunciada. E com certa razão.
Sem sombra de dúvidas, é em torno desta questão que residem os fatores reais de sobrevivência do jornalismo. Os aspectos que desenharão o destino deste ofício que nos arriscamos a dizer que, como nenhum outro, é tão frágil às transformações que atingem à denominada sociedade da informação. Dentro desta conjuntura, portanto, compreender, primeiramente as novas formas de sociabilidade geradas e/ou alimentadas pelos novos instrumentos e dinâmicas das novas tecnologias comunicacionais passa a ser um imperativo para aqueles que se candidatam ao ofício de jornalista de fato e de direito.
Além do mais, não podemos perder de vista também o fato de que, independentemente dos rumos e resultados definitivos que esta polêmica em torno da suspensão da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício da profissão venha a apresentar, estamos tratando de uma realidade que se arrasta por todo o país desde 2001, com a adoção do registro provisório que dá o direito de qualquer pessoa atuar em veículos de comunicação sem o respectivo documento e que mesmo sendo revogada a medida do STF, esta realidade continuará existindo por força da influência e poder exercido pelos donos da mídia em todas as instâncias políticas e jurídicas de nosso país. Trata-se de um duelo traçado particularmente entre esses e a esfera sindical da categoria jornalística que, diga-se de passagem, quem sabe a partir deste mais novo embate, passa a existir também de fato e de direito!.
Por fim, esperamos que estes e outros fragmento discursivo, olhares, em torno da problemática os quais se multiplicam a cada dia, sobretudo, por meio da internet e que tem nos professores, coordenadores, pesquisadores e estudantes de Jornlaismo uma das principais vertentes mais interessadas no desenrolar final de toda esta celeuma, venham a contribuir para uma consolidação em torno da questão central aqui descrita e que, consideramos vital para a sobreviência do bom jornalismo. E que venham os debates, colocando abaixo as omissões. O silêncio daqueles que, seja por comodismo, seja por quaisquer outros motivos de ordem pessoais e ideológicas, têm relevado esta discussão a uma 'quinta categoria'....
sexta-feira, 26 de junho de 2009
Diploma em Jornalismo: algumas falácias
Por uma série de motivos de falhas técnicas, não foi possível postar novas mensagens no decorrer das últimas semanas no blog. Por essa razão inicio o comentário pedindo desculpas aos amigos internautas que compartilham deste web espaço e, em especial, aqueles que me reclamaram por novas postagens.
Dito isto, passemos ao assunto tema desta postagem sobre o qual temos nos debruçado nos últimos dias juntamente com colegas profissionais e estudantes de jornalismo do Brasil a fora. Referimo-nos ao ato insensato cometido pelo STF, há dias atrás, contra a categoria de jornalista, em nome dos grupos oligárquicos dos meios de comunicação que há tempo vêm tentando enfraquecer e desqualificar o exercício da profissão. E, neste sentido, claro que nada melhor do que colocar abaixo o diploma exigido para tal, conforme o episódio ocorrido em Brasília, apoiado numa série de argumentos para lá de estapafúrdios.
E é justamente sobre estes tais argumentos levantados pelos opositores do diploma em Jornalismo – incluindo dentre estes algumas celebridades do jornalismo brasileiro empregadas por alguns dos veículos de comunicação que compõem a grande mídia – que trataremos neste primeiro comentário sobre o tema.
Antes de irmos a este, entretanto, é preciso que se diga que, apesar de ter sido dado como um voto já vencido e irrevogável, conforme foi apresentado pela imprensa oficial, a questão não morreu por aqui e ainda promete levantar muita discussão (pelo menos isto...). É preciso que todos saibam que, além dos protestos realizados por jornalistas, professores e estudantes dos cursos de jornalismo, a luta pela valorização do diploma tem recebido apoio através de manifestos advindos de várias entidades representativas brasileiras, a exemplo da OAB, numa prova irrefutável do grande equívoco cometido pelos senhores juízes do STF. Afinal de contas, trata-se da quebra de um direito adquirido há mais de 40 anos, para ser mais preciso em 1962, quando foi legitimada a obrigatoriedade de formação específica na área, em nível universitário. Medida esta que só tem beneficiado a sociedade brasileira com a formação de profissionais melhor qualificados e conscientes do seu dever não apenas técnico mas, também ético mediante o processo de produção e difusão da informação de interesse público, que é o que menos importa aos detentores das concessões públicas de TV e rádio espalhadas pelo país - a maioria em mãos de grupos políticos mandatários. Em síntese, para estes, a função de jornalista se restringe a de mero segmentador da informação, e só. Se muitos dos profissionais diplomados fogem às diretrizes básicas do bom jornalismo, esta é uma outra questão que deve ser tratada, como, aliás, já vem sendo discutida pelas entidades representativas e instituições de ensino superior de todo o país. Neste sentido, é importante ressaltar que há meses estas vêm discutindo as novas diretrizes dos cursos de Jornalismo votando propostas para a melhoria do ensino e preparação dos novos profissionais em todo o país.
Mas enfim, este é um outro assunto especifico sobre o qual trataremos neste espaço numa outra oportunidade. Agora sim, expomos abaixo, alguns dos argumentos contrários ao diploma muitos dos quais foram apresentados pelos juízes em seus pareceres mediante a questão e que culminou com a cassação do diploma universitário em Jornalismo. Trata-se de trechos extraídos do livro “Formação Superior em Jornalismo – uma exigência que interessa à sociedade”, publicado em 2002, pela Federação Nacional de Jornalismo em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. A publicação traz uma série de artigos escritos por professores e jornalistas profissionais discutindo o dilema em questão e que teve início em Em outubro de 2001, quando a juíza substituta da 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Carla Abrantkoski Rister, em processo de iniciativa do Ministério Público Federal . Procurador da República André de Carvalho Ramos, concedeu .liminar. (tecnicamente tutela antecipada) extinguindo a obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A decisão reacendeu o debate sobre a necessidade e a especificidade da formação e sobre as implicações de ordem ética, técnica, estética e tecnológica do parecer da juíza, com suas conseqüências para a profissão, para a categoria e para a sociedade. Reproduzimos abaixo, um dos capítulos do livro:
Jogo dos sete erros: desmascarando algumas falácias sobre a regulamentação profissional dos jornalistas (Fred Ghedini)
1 . A legislação que regulamenta a profissão é ilegítima porque foi feita na época do regime militar.
É verdade que a base da legislação que regulamenta a profissão, o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, foi assinado pela justa militar que governava o país na época. No entanto, esse Decreto e a legislação posterior que o edificou (Lei 6.612 de dezembro de 1978 e Decreto 83.284 de março de 1979) responderam a um anseio dos jornalistas que, desde 1918, reivindicavam a implantação do ensino de nível superior para o jornalismo no país. Por isso, o movimento sindical dos jornalistas no país nunca teve dúvidas sobre a legitimidade de tal legislação, a ponto de confirmá-la integralmente, com algumas melhorias, no projeto de lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo, que está para ser enviado ao Congresso Nacional.
2 . A exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão se choca com a liberdade de expressão.
Esse tem sido o principal argumento dos proprietários dos veículos de comunicação e de todos aquele que procuram derrubar nossa regulamentação. O argumento é estapafúrdio pois confunde liberdade de expressão com o exercício da profissão de jornalista. É tão absurdo quanto dizer que todas as pessoas que não escrevem nos jornais, ou não aparecem no vídeo apresentando notícias em telejornais, ou não têm voz nos programas jornalísticas do rádio, têm sua liberdade de expressão cassada. Se assim fosse, a única forma de garantir a liberdade de expressão para a sociedade seria que todos os cidadãos praticassem o jornalismo, o que até poderia ser muito saudável, observados os parâmetros deontológicos da profissão, mas é
francamente impossível.
3 . A exigência do diploma é elitista pois restringe a profissão aos que têm acesso à faculdade.
O mesmo argumento serve para todas as profissões que têm em sua regulamentação a exigência de curso superior. É falacioso pois esconde que a sociedade em que vivemos é excludente e injusta, pois não assegura educação de qualidade para todos os seus integrantes, como aliás está na Constituição e deveria ser meta de qualquer governo sério. Jogar a culpa pelas enormes discrepâncias sociais existentes no país na regulamentação profissional dos jornalistas é algo que beira a má fé e só pode ser compreendido como um truque dos donos dos veículos, para enganar os menos avisados, ou de profissionais de outras áreas que olham para nossa profissão com uma certa inveja. Não está vedado a nenhum brasileiro que tenha concluído o ensino médio tentar uma faculdade de jornalismo. A barreira econômica que existe é a mesma para outras profissões tão importantes quanto a dos jornalistas, como por exemplo a dos juizes, que precisam fazer um curso de direito se quiserem trilhar esse caminho profissional. Na verdade, a exigência do diploma específico é hoje uma garantia de acesso universal à profissão. Do contrário, os donos dos veículos seriam também os donos dos critérios para dizer quem poderia ou não ser jornalista.
4 . Jornalismo é uma questão de talento.
Até a década de 50, antes da existência dos cursos de jornalismo, a profissão era vista como uma ocupação de boêmios, poetas e escritores. Gente talentosa, ou nem tanto. As pessoas aprendiam muito no dia-a-dia da profissão, com os mais velhos. Mas, desde então, tudo mudou: o ritmo do trabalho nas redações intensificou-se absurdamente, exigindo dos jovens profissionais que desempenhem seu trabalho sem titubear, desde os primeiros momentos na profissão. Nessas condições, passar pelo curso específico de jornalismo é a condição mínima para quem pretende ser jornalista. É lógico que essa formação deve ser complementada, seja com o aprofundamento na formação humanística, seja com especializações, o que obriga muitos jornalistas a fazerem mais de um curso superior, ou a freqüentarem cursos de especialização em outras áreas. Assim, nada impede que pessoas talentosas façam o curso superior de jornalismo.
5 . A profissão de jornalista não requer qualificações profissionais específicas. Basta saber escrever. O resto se aprende em poucas semanas de prática.
Para ser jornalista, é preciso bem mais do que talento no trato com as palavras. É preciso ter um conhecimento amplo sobre cultura e legislação; uma formação sólida sobre os valores éticos que fundamentam a vida em sociedade e que consolidam as conquistas da civilização; o conhecimento das regras deontológicas da profissão, como por exemplo ouvir sempre as várias partes interessadas em uma disputa; uma disciplina quase que doentia para checar as informações antes de divulgá-las. Além disso, é preciso que o profissional adquira conhecimentos técnicos, necessários para entrevistar, reportar, editar e pesquisar os assuntos mais variados. Mas, para ser um batalhador da verdade, é preciso tudo isso e mais um pouco. O jornalista precisa ter condições de olhar criticamente os processos sociais, inclusive dos meios de comunicação de massa. Isso permite que o profissional veja sempre de vários ângulos as questões que estão sendo tratadas e não embarque, ingenuamente, na primeira versão. O curso de jornalismo deve servir para cultivar esses valores e essas práticas nos jovens que pretendem trabalhar na profissão. Essas são as exigências para a formação do jornalista, e são importantes para que a população receba uma informação de qualidade.
6 . O Brasil é o único país do mundo em que existe a exigência do diploma de jornalismo. Nos países desenvolvidos, essa exigência não existe.
É verdade que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que a regulamentação da profissão é baseada na exigência do diploma. Mas, o que se deve questionar é se essa exigência é boa ou ruim, uma vez que as sociedades não estruturam seus corpos legais e jurídicos simplesmente copiando o que há nos outros países. O que sabemos é que em todo o mundo tem aumentado de forma consistente e permanente o número de jornalistas que passaram por uma formação em curso superior específico. Por outro lado, os donos dos veículos no Brasil formam um dos grupos mais poderosos, corporativos e privilegiados, com inúmeras ramificações no parlamento e uma existência incestuosa com o poder. Essa situação não se repete nos países mais desenvolvidos, onde há legislações rigorosas colocando limites aos poderes dos donos dos meios de comunicação, particularmente dos meios eletrônicos. Tudo isso transforma a exigência do diploma em jornalismo no Brasil na forma que temos hoje para garantir a liberdade de expressão para a população, universalizando o acesso à profissão e impedindo que esses proprietários venham a ser, também, os donos das consciências dos profissionais que trabalham nas redações dos jornais, TVs, rádio e portais noticiosos do país.
7 . Os cursos de jornalismo são de má qualidade. Portanto, exigir o diploma específico é criar uma reserva e um incentivo para um ensino ruim.
Em primeiro lugar, não é verdade que o ensino de jornalismo seja ruim. Existem escolas de todos os níveis de qualidade. Depois, o ensino, no Brasil, passa por maus momentos, em todas as áreas, em todos os níveis. A política geral do MEC privilegia a quantidade em detrimento da qualidade, ao mesmo tempo em que deteriora o ensino público, favorecendo o ensino pago. Em conseqüência dessa política, o nível do ensino vem decaindo ano a ano no país, não só no ensino superior, mas também no ensino fundamental e no ensino médio. Partir dessa constatação, para ficar nisso mesmo, não traz nenhuma possibilidade de melhora. Argumentar que os cursos são ruins e
portanto não devem ser obrigatórios, é aceitar sem reservas que as autoridades do país não tenham nenhum responsabilidade no sentido de fiscalizar a qualidade do ensino, acreditando que as leis do mercado vão operar positivamente na direção da melhora do ensino. A se dar crédito para esse tipo de argumento, não deveria ser obrigatório o diploma em nível superior para nenhuma profissão. Em contrapartida, seria uma atitude bem mais responsável, socialmente falando, criticar a qualidade do ensino e se envolver nas iniciativas necessárias para melhorá-lo. No caso do jornalismo, essa obrigação é dos estudantes e professores de jornalismo, mas também dos jornalistas profissionais, de seus Sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas, que têm patrocinado nacionalmente o movimento pela qualidade do ensino do jornalismo. Das empresas de comunicação, que lucram com o trabalho dos jornalistas. E de todos os cidadãos conscientes da importância que tem a informação de qualidade para a própria democracia.
Dito isto, passemos ao assunto tema desta postagem sobre o qual temos nos debruçado nos últimos dias juntamente com colegas profissionais e estudantes de jornalismo do Brasil a fora. Referimo-nos ao ato insensato cometido pelo STF, há dias atrás, contra a categoria de jornalista, em nome dos grupos oligárquicos dos meios de comunicação que há tempo vêm tentando enfraquecer e desqualificar o exercício da profissão. E, neste sentido, claro que nada melhor do que colocar abaixo o diploma exigido para tal, conforme o episódio ocorrido em Brasília, apoiado numa série de argumentos para lá de estapafúrdios.
E é justamente sobre estes tais argumentos levantados pelos opositores do diploma em Jornalismo – incluindo dentre estes algumas celebridades do jornalismo brasileiro empregadas por alguns dos veículos de comunicação que compõem a grande mídia – que trataremos neste primeiro comentário sobre o tema.
Antes de irmos a este, entretanto, é preciso que se diga que, apesar de ter sido dado como um voto já vencido e irrevogável, conforme foi apresentado pela imprensa oficial, a questão não morreu por aqui e ainda promete levantar muita discussão (pelo menos isto...). É preciso que todos saibam que, além dos protestos realizados por jornalistas, professores e estudantes dos cursos de jornalismo, a luta pela valorização do diploma tem recebido apoio através de manifestos advindos de várias entidades representativas brasileiras, a exemplo da OAB, numa prova irrefutável do grande equívoco cometido pelos senhores juízes do STF. Afinal de contas, trata-se da quebra de um direito adquirido há mais de 40 anos, para ser mais preciso em 1962, quando foi legitimada a obrigatoriedade de formação específica na área, em nível universitário. Medida esta que só tem beneficiado a sociedade brasileira com a formação de profissionais melhor qualificados e conscientes do seu dever não apenas técnico mas, também ético mediante o processo de produção e difusão da informação de interesse público, que é o que menos importa aos detentores das concessões públicas de TV e rádio espalhadas pelo país - a maioria em mãos de grupos políticos mandatários. Em síntese, para estes, a função de jornalista se restringe a de mero segmentador da informação, e só. Se muitos dos profissionais diplomados fogem às diretrizes básicas do bom jornalismo, esta é uma outra questão que deve ser tratada, como, aliás, já vem sendo discutida pelas entidades representativas e instituições de ensino superior de todo o país. Neste sentido, é importante ressaltar que há meses estas vêm discutindo as novas diretrizes dos cursos de Jornalismo votando propostas para a melhoria do ensino e preparação dos novos profissionais em todo o país.
Mas enfim, este é um outro assunto especifico sobre o qual trataremos neste espaço numa outra oportunidade. Agora sim, expomos abaixo, alguns dos argumentos contrários ao diploma muitos dos quais foram apresentados pelos juízes em seus pareceres mediante a questão e que culminou com a cassação do diploma universitário em Jornalismo. Trata-se de trechos extraídos do livro “Formação Superior em Jornalismo – uma exigência que interessa à sociedade”, publicado em 2002, pela Federação Nacional de Jornalismo em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. A publicação traz uma série de artigos escritos por professores e jornalistas profissionais discutindo o dilema em questão e que teve início em Em outubro de 2001, quando a juíza substituta da 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Carla Abrantkoski Rister, em processo de iniciativa do Ministério Público Federal . Procurador da República André de Carvalho Ramos, concedeu .liminar. (tecnicamente tutela antecipada) extinguindo a obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A decisão reacendeu o debate sobre a necessidade e a especificidade da formação e sobre as implicações de ordem ética, técnica, estética e tecnológica do parecer da juíza, com suas conseqüências para a profissão, para a categoria e para a sociedade. Reproduzimos abaixo, um dos capítulos do livro:
Jogo dos sete erros: desmascarando algumas falácias sobre a regulamentação profissional dos jornalistas (Fred Ghedini)
1 . A legislação que regulamenta a profissão é ilegítima porque foi feita na época do regime militar.
É verdade que a base da legislação que regulamenta a profissão, o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, foi assinado pela justa militar que governava o país na época. No entanto, esse Decreto e a legislação posterior que o edificou (Lei 6.612 de dezembro de 1978 e Decreto 83.284 de março de 1979) responderam a um anseio dos jornalistas que, desde 1918, reivindicavam a implantação do ensino de nível superior para o jornalismo no país. Por isso, o movimento sindical dos jornalistas no país nunca teve dúvidas sobre a legitimidade de tal legislação, a ponto de confirmá-la integralmente, com algumas melhorias, no projeto de lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo, que está para ser enviado ao Congresso Nacional.
2 . A exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão se choca com a liberdade de expressão.
Esse tem sido o principal argumento dos proprietários dos veículos de comunicação e de todos aquele que procuram derrubar nossa regulamentação. O argumento é estapafúrdio pois confunde liberdade de expressão com o exercício da profissão de jornalista. É tão absurdo quanto dizer que todas as pessoas que não escrevem nos jornais, ou não aparecem no vídeo apresentando notícias em telejornais, ou não têm voz nos programas jornalísticas do rádio, têm sua liberdade de expressão cassada. Se assim fosse, a única forma de garantir a liberdade de expressão para a sociedade seria que todos os cidadãos praticassem o jornalismo, o que até poderia ser muito saudável, observados os parâmetros deontológicos da profissão, mas é
francamente impossível.
3 . A exigência do diploma é elitista pois restringe a profissão aos que têm acesso à faculdade.
O mesmo argumento serve para todas as profissões que têm em sua regulamentação a exigência de curso superior. É falacioso pois esconde que a sociedade em que vivemos é excludente e injusta, pois não assegura educação de qualidade para todos os seus integrantes, como aliás está na Constituição e deveria ser meta de qualquer governo sério. Jogar a culpa pelas enormes discrepâncias sociais existentes no país na regulamentação profissional dos jornalistas é algo que beira a má fé e só pode ser compreendido como um truque dos donos dos veículos, para enganar os menos avisados, ou de profissionais de outras áreas que olham para nossa profissão com uma certa inveja. Não está vedado a nenhum brasileiro que tenha concluído o ensino médio tentar uma faculdade de jornalismo. A barreira econômica que existe é a mesma para outras profissões tão importantes quanto a dos jornalistas, como por exemplo a dos juizes, que precisam fazer um curso de direito se quiserem trilhar esse caminho profissional. Na verdade, a exigência do diploma específico é hoje uma garantia de acesso universal à profissão. Do contrário, os donos dos veículos seriam também os donos dos critérios para dizer quem poderia ou não ser jornalista.
4 . Jornalismo é uma questão de talento.
Até a década de 50, antes da existência dos cursos de jornalismo, a profissão era vista como uma ocupação de boêmios, poetas e escritores. Gente talentosa, ou nem tanto. As pessoas aprendiam muito no dia-a-dia da profissão, com os mais velhos. Mas, desde então, tudo mudou: o ritmo do trabalho nas redações intensificou-se absurdamente, exigindo dos jovens profissionais que desempenhem seu trabalho sem titubear, desde os primeiros momentos na profissão. Nessas condições, passar pelo curso específico de jornalismo é a condição mínima para quem pretende ser jornalista. É lógico que essa formação deve ser complementada, seja com o aprofundamento na formação humanística, seja com especializações, o que obriga muitos jornalistas a fazerem mais de um curso superior, ou a freqüentarem cursos de especialização em outras áreas. Assim, nada impede que pessoas talentosas façam o curso superior de jornalismo.
5 . A profissão de jornalista não requer qualificações profissionais específicas. Basta saber escrever. O resto se aprende em poucas semanas de prática.
Para ser jornalista, é preciso bem mais do que talento no trato com as palavras. É preciso ter um conhecimento amplo sobre cultura e legislação; uma formação sólida sobre os valores éticos que fundamentam a vida em sociedade e que consolidam as conquistas da civilização; o conhecimento das regras deontológicas da profissão, como por exemplo ouvir sempre as várias partes interessadas em uma disputa; uma disciplina quase que doentia para checar as informações antes de divulgá-las. Além disso, é preciso que o profissional adquira conhecimentos técnicos, necessários para entrevistar, reportar, editar e pesquisar os assuntos mais variados. Mas, para ser um batalhador da verdade, é preciso tudo isso e mais um pouco. O jornalista precisa ter condições de olhar criticamente os processos sociais, inclusive dos meios de comunicação de massa. Isso permite que o profissional veja sempre de vários ângulos as questões que estão sendo tratadas e não embarque, ingenuamente, na primeira versão. O curso de jornalismo deve servir para cultivar esses valores e essas práticas nos jovens que pretendem trabalhar na profissão. Essas são as exigências para a formação do jornalista, e são importantes para que a população receba uma informação de qualidade.
6 . O Brasil é o único país do mundo em que existe a exigência do diploma de jornalismo. Nos países desenvolvidos, essa exigência não existe.
É verdade que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que a regulamentação da profissão é baseada na exigência do diploma. Mas, o que se deve questionar é se essa exigência é boa ou ruim, uma vez que as sociedades não estruturam seus corpos legais e jurídicos simplesmente copiando o que há nos outros países. O que sabemos é que em todo o mundo tem aumentado de forma consistente e permanente o número de jornalistas que passaram por uma formação em curso superior específico. Por outro lado, os donos dos veículos no Brasil formam um dos grupos mais poderosos, corporativos e privilegiados, com inúmeras ramificações no parlamento e uma existência incestuosa com o poder. Essa situação não se repete nos países mais desenvolvidos, onde há legislações rigorosas colocando limites aos poderes dos donos dos meios de comunicação, particularmente dos meios eletrônicos. Tudo isso transforma a exigência do diploma em jornalismo no Brasil na forma que temos hoje para garantir a liberdade de expressão para a população, universalizando o acesso à profissão e impedindo que esses proprietários venham a ser, também, os donos das consciências dos profissionais que trabalham nas redações dos jornais, TVs, rádio e portais noticiosos do país.
7 . Os cursos de jornalismo são de má qualidade. Portanto, exigir o diploma específico é criar uma reserva e um incentivo para um ensino ruim.
Em primeiro lugar, não é verdade que o ensino de jornalismo seja ruim. Existem escolas de todos os níveis de qualidade. Depois, o ensino, no Brasil, passa por maus momentos, em todas as áreas, em todos os níveis. A política geral do MEC privilegia a quantidade em detrimento da qualidade, ao mesmo tempo em que deteriora o ensino público, favorecendo o ensino pago. Em conseqüência dessa política, o nível do ensino vem decaindo ano a ano no país, não só no ensino superior, mas também no ensino fundamental e no ensino médio. Partir dessa constatação, para ficar nisso mesmo, não traz nenhuma possibilidade de melhora. Argumentar que os cursos são ruins e
portanto não devem ser obrigatórios, é aceitar sem reservas que as autoridades do país não tenham nenhum responsabilidade no sentido de fiscalizar a qualidade do ensino, acreditando que as leis do mercado vão operar positivamente na direção da melhora do ensino. A se dar crédito para esse tipo de argumento, não deveria ser obrigatório o diploma em nível superior para nenhuma profissão. Em contrapartida, seria uma atitude bem mais responsável, socialmente falando, criticar a qualidade do ensino e se envolver nas iniciativas necessárias para melhorá-lo. No caso do jornalismo, essa obrigação é dos estudantes e professores de jornalismo, mas também dos jornalistas profissionais, de seus Sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas, que têm patrocinado nacionalmente o movimento pela qualidade do ensino do jornalismo. Das empresas de comunicação, que lucram com o trabalho dos jornalistas. E de todos os cidadãos conscientes da importância que tem a informação de qualidade para a própria democracia.
quarta-feira, 10 de junho de 2009
A mídia e a megalomania dos festejos juninos
Assim como acontece a cada ano, durante o período dos festejos juninos, Campina Grande volta a ganhar destaque no cenário nacional, pautando a grande mídia em torno da cobertura do evento auto intitulado como Maior e Melhor São João do Mundo. A rotina é a de sempre: a cada semana, profissionais dos principais órgãos de imprensa do país se deslocam até a cidade para a produção de matérias jornalísticas para o orgulho dos campinenses e, mais ainda, da Prefeitura Municipal que se gaba em ver a imagem da Rainha da Borborema nas telas das TV´s, páginas e capas de jornais e revistas como símbolo das festividades juninas.
Até a presente data já desembarcaram na cidade, jornalistas da Record, TV Diário, SBT, a Band e um repórter do site G1 da Rede Globo. Não obstante, as pautas – como muito bem destaca através de sua visão crítica, o professor Cidoval Morais,– assim como acontece com a mídia local, são repetitivas e carentes de uma maior criatividade quase sempre se restringindo às informações e enquadramento fornecido pelo órgão gestor e organizador da festa. Saindo de Campina, esses mesmos profissionais se dirigem até a cidade vizinha, Caruaru, num roteiro para lá de previsível. A angulação da pauta, idem, ou seja: dar continuidade ao clima de competição entre as cidades que disputam a cada ano, o título megalomaníaco de quem realiza o maior e melhor São João do mundo!.
Trata-se, vale ressaltar, de uma realidade que longe de acontecer apenas em ocasiões como esta, retrata uma prática comum da mídia em geral que, como se vê cotidianamente, segue a risca o plantão de notícias requentadas no ritmo do vale a pena ver de novo, do mesmo jeito e sob o mesmo ângulo. A saída para esta situação de mesmice que congela a dinâmica e contraria a essência do bom jornalismo está única e exclusivamente na formação dos novos e futuros profissionais de imprensa, os quais, ao que se espera, possam lançar novos olhares sobre os mesmos fatos descobrindo nestes, algo de novo.
Só assim, poderemos, quem sabe, assistir a uma cobertura jornalística inteligente acerca dos festejos juninos, a qual fuja dos lugares comuns, olhares repetitivos e, sobretudo, da megalomania em torno da realização dos festejos juninos que tanto contaminam as pautas da grande mídia, ano a ano.
Até a presente data já desembarcaram na cidade, jornalistas da Record, TV Diário, SBT, a Band e um repórter do site G1 da Rede Globo. Não obstante, as pautas – como muito bem destaca através de sua visão crítica, o professor Cidoval Morais,– assim como acontece com a mídia local, são repetitivas e carentes de uma maior criatividade quase sempre se restringindo às informações e enquadramento fornecido pelo órgão gestor e organizador da festa. Saindo de Campina, esses mesmos profissionais se dirigem até a cidade vizinha, Caruaru, num roteiro para lá de previsível. A angulação da pauta, idem, ou seja: dar continuidade ao clima de competição entre as cidades que disputam a cada ano, o título megalomaníaco de quem realiza o maior e melhor São João do mundo!.
Trata-se, vale ressaltar, de uma realidade que longe de acontecer apenas em ocasiões como esta, retrata uma prática comum da mídia em geral que, como se vê cotidianamente, segue a risca o plantão de notícias requentadas no ritmo do vale a pena ver de novo, do mesmo jeito e sob o mesmo ângulo. A saída para esta situação de mesmice que congela a dinâmica e contraria a essência do bom jornalismo está única e exclusivamente na formação dos novos e futuros profissionais de imprensa, os quais, ao que se espera, possam lançar novos olhares sobre os mesmos fatos descobrindo nestes, algo de novo.
Só assim, poderemos, quem sabe, assistir a uma cobertura jornalística inteligente acerca dos festejos juninos, a qual fuja dos lugares comuns, olhares repetitivos e, sobretudo, da megalomania em torno da realização dos festejos juninos que tanto contaminam as pautas da grande mídia, ano a ano.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
A TV E O CIRCO DE HORRORES
A intervenção do Ministério Público Federal de São Paulo no caso que diz respeito aos episódios exibidos do quadro do programa Silvio Santos envolvendo a garota Maísa emocionalmente afetada incluindo, além de choro, sinais de desespero, mais do que providencial é um sinal de alerta para os abusos cometidos pela mídia no Brasil que, como não é muito diferente do restante do mundo, comete excessos constantes ferindo os direitos e a dignidade humana.
O caso em questão deixa patente o total desrespeito por parte do proprietário da emissora, Silvio Santos, à condição emocional da criança que se tornou um dos últimos grandes fenômenos da TV brasileira no papel da apresentadora-mirim prematura. Por outro lado, o MPF também investiga a suspeita de exploração de trabalho infantil por parte da emissora frente Maísa. O fato despertou a atenção dos órgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes que acusam o empresário de submeter a menina a situações de constrangimento e humilhação em seu programa semanal.
O caso será levado adiante mesmo os familiares da menina negarem as acusações. Trata-se de algo já esperado, tendo em vista o fato de a pequena menina ter se tornado uma importante fonte financeira para a família e uma promessa do mundo business. O fato é que a justiça e os órgãos competentes precisam estar mais atentos para outros casos de abusos explícitos cometidos por diversos programas televisivos que ignoram totalmente a dignidade humama promovendo o que podemos chamar de circo de horror.
Isto, aliás, ficou para lá de evidente na cena em que a personagem em questão aparece correndo desesperada no programa com medo de uma outra criança que aparece no set de gravação maquiada nefastamente a pontada como um ‘monstro’. O quadro de horror se caracteriza ainda mais com os aplausos da platéria, instigada pelo apresentador
O caso em questão deixa patente o total desrespeito por parte do proprietário da emissora, Silvio Santos, à condição emocional da criança que se tornou um dos últimos grandes fenômenos da TV brasileira no papel da apresentadora-mirim prematura. Por outro lado, o MPF também investiga a suspeita de exploração de trabalho infantil por parte da emissora frente Maísa. O fato despertou a atenção dos órgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes que acusam o empresário de submeter a menina a situações de constrangimento e humilhação em seu programa semanal.
O caso será levado adiante mesmo os familiares da menina negarem as acusações. Trata-se de algo já esperado, tendo em vista o fato de a pequena menina ter se tornado uma importante fonte financeira para a família e uma promessa do mundo business. O fato é que a justiça e os órgãos competentes precisam estar mais atentos para outros casos de abusos explícitos cometidos por diversos programas televisivos que ignoram totalmente a dignidade humama promovendo o que podemos chamar de circo de horror.
Isto, aliás, ficou para lá de evidente na cena em que a personagem em questão aparece correndo desesperada no programa com medo de uma outra criança que aparece no set de gravação maquiada nefastamente a pontada como um ‘monstro’. O quadro de horror se caracteriza ainda mais com os aplausos da platéria, instigada pelo apresentador
segunda-feira, 27 de abril de 2009
A mídia e a onda de moralização da política
O Brasil vivencia mais uma vez, uma daquelas ondas sazonais pela moralização da política encabeçada pela mídia que, no seu papel de observatório social, centra sua atenção nos desmandos do Poder Legislativo. A crise, desta feita, tem como tema a ‘farra das passagens’, através da qual terminam vindo à tona uma série de outros desmandos cometidos pelos parlamentares.
Apesar de não se tratar de nenhuma novidade para quem quer que seja, nem tão pouco representar a resolução do problema apontado, a mobilização da grande imprensa em torno dessa questão termina sendo algo positivo uma vez que provoca um efeito cascata fazendo com que a imprensa local e, por conseguinte, os cidadãos, também fiscalizem de maneira mais rigorosa o papel dos parlamentares in loco. Só desta maneira, a população será capaz de abrir mais os olhos, não apenas para o papel dos seus mandatários políticos, mas para o seu próprio papel de fiscalizadora da gestão política de sua cidade e de seu Estado, atuando como co-responsáveis pela administração da vida pública de sua cidade e de seu estado.
Nesse sentido, a população da cidade do interior de Pernambuco, São Bento do Una, vem dando exemplo honroso de como os cidadãos eleitores devem agir mediante o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Conscientes da verdadeira função dos vereadores, os moradores da pequena cidade, incluindo os residentes na zona rural, lotam as sessões na Câmara, acompanhando de perto a atuação de cada um dos seus representantes, ação esta que inclusive, ganhou repercussão na mídia nacional. A atuação da população está tendo tanto efeitos positivo que o presidente daquela casa legislativa em conluio com os demais vereadores já anunciou uma alteração no horário das sessões, fazendo valer o velho adágio popular de que: quem deve teme!. E neste caso não há nada mais temeroso para os maus políticos do que uma postura popular consciente e fiscalizadora.
Trata-se de um autêntico exercício de cidadania que vai muito mais além da onda de reclamação e insatisfação e por vezes, alguns protestos isolados, da população frente à falta de compromisso dos parlamentares e, de como os órgãos de imprensa são grandes aliados da cidadania, quando agem dentro de seus propósitos mais democráticos e princípios que os regem.
Apesar de não se tratar de nenhuma novidade para quem quer que seja, nem tão pouco representar a resolução do problema apontado, a mobilização da grande imprensa em torno dessa questão termina sendo algo positivo uma vez que provoca um efeito cascata fazendo com que a imprensa local e, por conseguinte, os cidadãos, também fiscalizem de maneira mais rigorosa o papel dos parlamentares in loco. Só desta maneira, a população será capaz de abrir mais os olhos, não apenas para o papel dos seus mandatários políticos, mas para o seu próprio papel de fiscalizadora da gestão política de sua cidade e de seu Estado, atuando como co-responsáveis pela administração da vida pública de sua cidade e de seu estado.
Nesse sentido, a população da cidade do interior de Pernambuco, São Bento do Una, vem dando exemplo honroso de como os cidadãos eleitores devem agir mediante o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Conscientes da verdadeira função dos vereadores, os moradores da pequena cidade, incluindo os residentes na zona rural, lotam as sessões na Câmara, acompanhando de perto a atuação de cada um dos seus representantes, ação esta que inclusive, ganhou repercussão na mídia nacional. A atuação da população está tendo tanto efeitos positivo que o presidente daquela casa legislativa em conluio com os demais vereadores já anunciou uma alteração no horário das sessões, fazendo valer o velho adágio popular de que: quem deve teme!. E neste caso não há nada mais temeroso para os maus políticos do que uma postura popular consciente e fiscalizadora.
Trata-se de um autêntico exercício de cidadania que vai muito mais além da onda de reclamação e insatisfação e por vezes, alguns protestos isolados, da população frente à falta de compromisso dos parlamentares e, de como os órgãos de imprensa são grandes aliados da cidadania, quando agem dentro de seus propósitos mais democráticos e princípios que os regem.
quarta-feira, 18 de março de 2009
CONFERÊNCIA IRÁ DISCUTIR O FUTURO DA COMUNICAÇÃO NO PAÍS
O Governo Federal irá realizar, pela primeira vez no país, a Conferência Nacional de Comunicação. Agendado para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, o evento terá como temática central: “Comunicação: direito e cidadania na era digital”. Até lá, porém, serão realizadas conferências preparatórias nos vários estados brasileiros. O foco das discussões, conforme publicação do decreto governamental convocando a conferência, deverá ser a construção de políticas públicas para o setor de comunicação no país.
De acordo com reportagem publicada na Folha de São Paulo, o governo reservou o montante de R$ 8,2 milhões para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação que, vale salientar, foi definida com a participação de grupos de pressão, a exemplo de vários movimento sociais interessados numa discussão mais ampla e verdadeiramente plural acerca dos meios de comunicação sob o ângulo da democratização.
Trata-se, como se pode perceber, de uma importante iniciativa do interesse não apenas dos profissionais da área, mas para toda a sociedade civil organizada que terá uma oportunidade de discutir as principais preocupações surgidas com o ainda inigmático advento da digitalização dos meios eletrônicos. Trazer à tona as inquietações que giram em torno da tão conclamada era digital.
Um dos assuntos a serem discutidos será o obscuro processo de concessão das emissoras de rádio e tv, fato este que já está incomodando algumas das entidades representativas dos meios de comunicação, o que não podeira ser diferente. Resta, portanto, aos cidadãos conscientes no que diz respeito às significantes e contundentes mudanças porque passarão os meios de comunicação neste novo século com o advento da revolução digital, participarem de forma efetiva e responsável deste advento, cujos recursos de verbas públicas, como vemos, por si só já justificam a nossa atenção especial.
Portanto, fiquemos de olho atentos para a conferência e, claro, de olho na mídia !!
De acordo com reportagem publicada na Folha de São Paulo, o governo reservou o montante de R$ 8,2 milhões para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação que, vale salientar, foi definida com a participação de grupos de pressão, a exemplo de vários movimento sociais interessados numa discussão mais ampla e verdadeiramente plural acerca dos meios de comunicação sob o ângulo da democratização.
Trata-se, como se pode perceber, de uma importante iniciativa do interesse não apenas dos profissionais da área, mas para toda a sociedade civil organizada que terá uma oportunidade de discutir as principais preocupações surgidas com o ainda inigmático advento da digitalização dos meios eletrônicos. Trazer à tona as inquietações que giram em torno da tão conclamada era digital.
Um dos assuntos a serem discutidos será o obscuro processo de concessão das emissoras de rádio e tv, fato este que já está incomodando algumas das entidades representativas dos meios de comunicação, o que não podeira ser diferente. Resta, portanto, aos cidadãos conscientes no que diz respeito às significantes e contundentes mudanças porque passarão os meios de comunicação neste novo século com o advento da revolução digital, participarem de forma efetiva e responsável deste advento, cujos recursos de verbas públicas, como vemos, por si só já justificam a nossa atenção especial.
Portanto, fiquemos de olho atentos para a conferência e, claro, de olho na mídia !!
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